ABSTRACT

A discussão a respeito da participação social na gestão pública ganhou ênfase nas últimas três décadas em meio às críticas das insuficiências das concepções tradicionais, tanto no âmbito da teoria democrática, quanto no âmbito dos modelos de Administração Pública. Ao lado dessas críticas foram propostas alternativas de inserção da participação social no âmbito do Estado, tendo em vista seu valor democrático e implicações na ampliação da legitimidade e da eficácia da ação pública, a partir da incorporação das demandas sociais e melhor definição de prioridades na alocação de recursos. A partir da implantação do modelo de gestão participativa de planejamento, o governo do estado de Minas Gerais instituiu, por meio do Decreto nº 46.774, de 09/06/2015, os Fóruns Regionais de Governo, tema central deste estudo. Este estudo foi desenvolvido por uma pesquisa qualitativa e descritiva, buscando investigar se os Fóruns Regionais de Governo na sua instância representativa, especificamente seu Colegiado Executivo, têm servido de instrumento de monitoramento e controle das políticas públicas no estado de Minas Gerais. Em sua base teórica estão evidenciados os principais autores que estudam a constituição e funcionamento dos Fóruns Regionais. Foram entrevistados oito representantes de cidades constituintes destes Fóruns. Os resultados demonstraram que estes Fóruns possuem papel relevante no planejamento participativo do estado e são considerados efetivos no levantamento e resolução das demandas sociais do estado de Minas Gerais.