ABSTRACT

O estudo realizado tem por objetivo avaliar se os procedimentos de aplicação de multas pela 
Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), às empresas participantes de procedimentos 
licitatórios, têm sido vantajosos para a Administração, do ponto de vista do custo-benefício, quando 
relacionados às despesas com a formalização dos processos. Para realização do estudo foi utilizado 
o método de custeio baseado em atividade (Activity-based costing – ABC), a fim de mensurar o custo 
médio de um processo de aplicação de penalidade e posteriormente comparar ao valor a ser recebido 
por um procedimento de penalidade de baixo valor. Os resultados do estudo sugerem que alguns 
procedimentos de aplicação de multas formalizados entre os anos de 2018 e 2022, não são 
vantajosos, se analisados somente sob o aspecto do custo-benefício financeiro, embora seja um 
poder-dever de cumprir a legislação. Verificou-se que é possível melhorias no fluxo processual, a fim 
de diminuir o custo médio do processo de aplicação de multa, constatou-se que a alteração de alguns 
procedimentos poderia diminuir o dispêndio de recursos financeiros. 
Palavras-chave: Aplicação de multas. Custos processuais. Método de custeio ABC. Gestão de 
processo.