ABSTRACT

Este trabalho almeja refletir sobre os ideais de criança e de aluno nos processos de escolarização de pessoas com deficiência em nosso país a partir da publicação do decreto 10.502/20 que institui uma nova Política Nacional de Educação Especial que incentiva a abertura de escolas de Educação Especial e classes especializadas que foram extintas com o intuito de proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência, como estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, publicada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mais claramente, esse decreto põe em xeque a compreensão de que a deficiência é resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e, consequentemente, todas as mudanças significativas voltadas a corrigir profundas desvantagens sociais implementadas até o momento. Diante disso, nossa hipótese é de que essa perspectiva, que é revestida de premissas técnico-instrumental, não passa de uma pseudoeducação à medida que restringe o horizonte daqueles que não se encaixam no padrão de criança e de aluno estabelecidos e é uma forma de presentificar nossa raiz escravocrata que insiste em não interpelar como aluno todas as crianças sem distinção de origem, gênero, classe social etc.