ABSTRACT

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são associações e fundações que não possuem fins lucrativos, nos quais têm ação independente em relação ao Estado. Este estudo teve como objetivo analisar os requisitos necessários para se constituir uma ONG de animais abandonados com a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e para isso, utilizou-se de um modelo descritivo de pesquisa, de caráter qualitativo com a utilização da pesquisa bibliográfica. Como resultados obteve-se uma ampla gama de informações que contribuiu para uma visão mais ampla sobre o assunto e aspectos importantes para aqueles que atuam ou atuarão no setor, não se limitando apenas a aspectos jurídicos. Entre esses resultados criou uma síntese entre os principais requisitos necessários, constando as fontes para consulta integral. Como contribuições futuras, depreende-se que é necessária a pesquisa in loco nas ONGs para checar se fato atendem todos esses requisitos e se existem outros que esse trabalho não contemplou.