A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) COMO INSTRUMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DO MUNICÍPIO DE SALINAS - MG
AUTORIA
Eliane De Fátima Alves , Kleberson Cardoso Jardim , Sthefany Silva Souza , Lázaro Barbosa Santos
ABSTRACT
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se uma importante ferramenta para preencher a lacuna deixada pela Constituição Federal, estabelecendo regras claras para estabilização das receitas e despesas públicas estendendo a todos os poderes públicos, assegurando uma Administração Pública mais eficiente e transparente, com a finalidade de conter os gastos desmedidos e equilibrar as contas públicas. O presente trabalho tem como objetivo analisar como a LRF influencia no limite de gasto com pessoal no município de Salinas MG dos exercícios de 2018 e 2019. Assim, foi possível conhecer as particularidades do município e sua execução conforme limite estabelecido na lei já mencionada. A metodologia utilizada referiu-se a um caso com técnicas de pesquisas quantitativa, bibliográfica e documental com levantamento de dados a partir de relatórios. A pesquisa revelou que o município analisado, mesmo acompanhando a legislação vigente ainda se encontra de forma inadequada, tendo em vista que quase sempre ultrapassou o limite prudencial estipulado pela lei. De tal forma, percebeu-se a necessidade por parte do Gestor, de um bom planejamento e controle das finanças públicas, a fim de atender as demandas da sociedade e as regras estabelecidas na LRF para uma melhor execução dos recursos públicos. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, gasto com pessoal, planejamento
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Acredito que não seja necessário a intitulação de “REFERENCIAL TEÓRICO”, podendo o texto já começar no ponto “Lei de Responsabilidade Fiscal”, ou, se quiser um tópico intitulado de referencial, colocar uma discriminação acerca da seção. Da mesma forma, acredito que o texto acerca de Metodologia poderia ser totalmente corrido ao invés de conter 3 tópicos. Sem perguntas, ótimo trabalho.
O Tema do artigo é relevante, e possui coerência de forma geral. Embora seja um trabalho justificado pelo ineditismo, é bem restrito. No referencial teórico a descrição dos limites de gastos com pessoal permitidos pela LRF está muito sucinta uma vez que este é o foco do trabalho.De igual forma, na descrição dos resultados faltou deixar mais claros sobre esses limites. Faltou colocar o cabeçalho adequado para o evento.
O tema do trabalho é relevante não apenas para a área acadêmica, bem como para a administração pública do município. No entanto, sugiro que sejam apresentados um referencial teórico mais robusto e uma revisão ortográfica mais minuciosa. A contextualização da LRF, por exemplo, poderia ter sido melhor explorada. Sugiro que o trabalho apresente uma quantidade menor de subdivisões. No mais, parabéns pelo artigo.
