MODELO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA MEDIAÇÃO AMBIENTAL E FUNDIÁRIA NO BRASIL
AUTORIA
Rachel Lopes Queiroz Chacur
ABSTRACT
O presente trabalho apresenta o modelo de participação popular na mediação ambiental e fundiária no sistema legal e jurídico brasileiro. O objetivo do trabalho é sugerir a implantação de parâmetros de participação dos sujeitos envolvidos no conflito para obterem a solução do problema ambiental e fundiário. A revisão de literatura definem dogmas e regras normativas, legais e jurídicas respaldando a mediação ambiental descrevendo as relações lineares conflitivas. Acrescenta a visão sistêmica de relações sociais devido a origem das causas complexas e seus desdobramentos durante o desenvolvimento das tratativas de negociação e mediação, envolvendo assuntos de ordem ambiental e gestão de conflitos de interesses. Foi utilizada a metodologia de abordagem exploratória pautada em revisão de literatura e pesquisa empírica, com o uso de instrumentos de planilhas Excell e análise de dados públicos coletados de orgãos públicos, pelo período de 5 anos, em uma comarca e cidade do interior do Estado de São Paulo - SP, no Brasil. Os resultados apresentam a inexistência de meios e tratamento adequado de resolução de conflitos lineares judiciais e complexos nos orgãos públicos judiciais e administrativos. A relevância da proposta advém da projeção de um novo modelo de gestão pública ambiental e fundiária pelo instituto da mediação , em favor da solução de problemas complexos, e, por conseguinte contribuindo com o desenvolvimento econômico e social dos municipios brasileiros.
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Submeto aos pares para avaliação de uma proposta de tese de doutorado aprovada. A proposta completa encontra-se na tese sob embargo para publicação na íntegra de todo a tese.
O objetivo do trabalho é contundente ao referencial teórico, além de significativa importância social.
O artigo é muito interessante para comunidade nacional e internacional, e possui bastante rigor por se tratar de resultado de uma tese.
O artigo propõe uma discussão com grande relevância e aborda uma proposta inovadora de aplicação dos métodos e técnicas da mediação. Todos as imagens contribuem para uma melhor compreensão do artigo, sendo muito pertinentes. Apenas uma formalidade, que não foi observada, é a utilização do cabeçalho indicado pelo CONVIBRA.
Tema muito interessante e complexo. A autora simplifica e esclarece usando um método linear. A autora também propõe a partticipação dos habitantes da áreas que sofrerão ou passarão por alguma intervenção ou mudança urbanística. Inclusão da população. Muito interessante
O tema é novo, relevante e discutido de forma clara e coerente, bem como é de grande interesse para a sociedade.
