Controle Externo na Administração Pública: o Potencial de Accountability do Tribunal de Contas da União na ANP
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
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AUTORIA
Camila Do Nascimento Nunes , Josiel Lopes Valadares
ABSTRACT
A pesquisa tem como objetivo analisar os processos da accountability horizontal feito pelo TCU sobre a ANP, através das auditorias realizadas. Com relação ao referencial teórico, buscou-se trabalhar sobre o conceito de accountability e suas dimensões, bem como o papel exercido pelo TCU frente as agências reguladoras. Na metodologia foi utilizado o método de pesquisa documental, sendo a coleta de dados feita no site do Tribunal de Contas da União. Sobre a apreciação dos dados, foi realizada uma caracterização geral da accountability no Tribunal, bem como foi identificado o potencial nível de suas dimensões no TCU sobre a ANP, segundo os acórdãos. Na análise dos acórdãos, notou-se que o TCU engloba mais do que verificar o atendimento do interesse público, o órgão tem um papel imprescindível de contribuir no melhoramento das atividades fins da agência reguladora. Além disso, observou-se que apesar dos processos de auditoria serem bem feitos, existem alguns com falhas de informação, dificultando a inferência, limitando o entendimento sobre as auditorias e criando possíveis opacidade dos dados para a sociedade. Logo, a partir dessas falhas, resultou-se em uma potencialidade parcial do controle horizontal exercido pelo TCU na ANP.
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Constata-se na literatura que os estudos sobre accountability com enfoque na atuação dos Tribunais de Contas ainda são incipientes (ROCHA, 2013). Nesse sentido, o estudo apresentado pelos(as) autores(as) vem proporcionar o aprofundamento do tema, bem como apresentar novas possibilidades para a sua abordagem. Na caracterização geral dos processos de controle externo feitos pelo TCU sobre a ANP, como um ponto forte, nota-se que os resultados estão dispostos organizadamente, o que facilita a compreensão do objetivo proposto pelos(as) pesquisadores(as). No entanto, na interface com a revisão de literatura, poderia ser utilizado mais exemplos, além de (MENEZES, 2012), fato que enriqueceria ainda mais a apresentação dos resultados. Além disso, a revisão de literatura, apesar de elucidar bem os enfoques da accountability (vertical, horizontal, societal), carece da apresentação de estudos assemelhados. Ademais, ficou evidente a necessidade da utilização de estudos mais atuais.
O artigo está bem escrito e bem estruturado. A forma de organização das categorias está clara e favorece o entendimento do leitor. Pelo fato da temática de accountability ter a característica de ser bem explorada no meio acadêmico, sugere-se que, para estudos futuros, sejam utilizadas referências mais atuais e dimensões não convencionais de accountability, como forma de explorar critérios pouco estudados. Como exemplo, os autores poderiam aprofundar a análise dos aspetos formais de justificação e sanção, comparando-os e explorando o potencial dialógico do indicador “contraditório”.
