O princípio da transparência em Instituições de ensino superior
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
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AUTORIA
Marcio Marques , Leonardo Fabris Lugoboni
ABSTRACT
Resumo expandido Título: O princípio da transparência em Instituições de ensino superior Marcio Marques Aluno do mestrado em adm. da Universidade Ibirapuera marquesfeu@gmail.com Leonardo Fabris Lugoboni Professor do mestrado em adm. da Universidade Ibirapuera e da Universidade Alves Faria leonardo.lugoboni@gmail.com 1. Introdução Em uma organização, qualquer política para ser implantada obrigatoriamente passa pela sua alta gestão que é responsável pela instituição de normas e mecanismos que norteiam a relação dos interessados nas incumbências corporativas. Neste sentido Bianchi e Nascimento (2005) afirmam que a governança corporativa é o conjunto de mecanismos que controla e monitora a gestão e o desempenho das organizações através de esforço contínuo em alinhar objetivos da alta administração aos interesses dos governantes, por meio da adoção de práticas mais eficazes de monitoramento. Em um sentido amplo, os princípios básicos de governança que norteiam os rumos dos segmentos dos setores privado e público são idênticos: transparência, equidade, cumprimento das leis, prestação de contas e conduta ética (Matias-Pereira, 2010). Este artigo abordará o princípio da transparência em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, tendo em vista a necessidade de transparência das informações nessas instituições, para permitir maior controle social, e considerando as pesquisas anteriores, surge a necessidade de verificar qual o grau de transparência nessas universidades e entender as variações e o nível de importância das informações fornecidas para efetiva transparência dessas instituições. O objetivo é identificar quais variáveis são determinantes para compreender e explicar o grau de transparência das informações seja financeira ou não das universidades públicas estaduais brasileiras. Para tal, a pesquisa busca responder a seguinte indagação: Quais variáveis são determinantes para que as universidades públicas possam disponibilizar através dos meios de comunicação que contenham informações financeira ou não que garantam a efetiva transparência? 2. Referencial Teórico 2.1. Governança Corporativa A governança corporativa desperta nas organizações um grande desafio, pois, através de suas práticas, busca o aperfeiçoamento do comportamento das pessoas e das organizações (Alves, 2001). Já Shleifer e Vishny (1997) afirmam que a governança corporativa lida com as maneiras pelas quais as partes interessadas das organizações, através de regulamentações fundamentadas em princípios, tentam assegurar o retorno de investimentos realizados. Desta forma, trata-se a respeito das estruturas e processos sobre como facilitar e acompanhar a gestão eficaz de uma organização, incluindo mecanismos para assegurar a conformidade legal e prevenir o comportamento impróprio ou ilegal (Edwards & Clough, 2005). 2.2. Princípios da Governança Corporativa Atualmente a maioria dos sistemas de governança corporativa gira em torno de quatro princípios fundamentais. Para o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) os princípios são: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa (IBGC, 2015). Seus conceitos são tão amplos que envolvem estratégias de alinhamento para resolução de interação, responsabilidade social, sustentabilidade, políticas de governança das empresas, entre outros temas (Marques, 2007). 2.3. Governança no Setor Público No âmbito da administração pública as instituições representam o braço empresarial do governo como empreendedor, como também no cumprimento de políticas públicas governamentais (Almeida et al, 2008). No que tange a governança no setor público, segundo Marques (2007) está relacionada com a accountability. Para Sethibe, Campbell e McDonald (2007), a estrutura do fluxo de recursos do setor público é complicada. Desta forma, a governança eficaz é essencial nas instituições públicas para a construção de confiança do povo nessas instituições que devem ser por si mesmas eficazes no cumprimento de seus objetivos Em particular, entidades do setor público têm de satisfazer uma gama complexa de objetivos políticos, econômicos e sociais, e submeter a um conjunto diferente de restrições externas. (IFAC, 2001) Barret (2003), faz uma abordagem de governança corporativa num diagrama demonstrando a inter-relação dos elementos de governança das instituições públicas, como também a importância de integrá-los com objetivo de almejar um governo eficaz. Figura 1: Elementos da Governança das Instituições Públicas Fonte: Adaptado de Auditoria Nacional da Austrália (ANAO), citado por Barret (2003). Em paralelo a isso, Marques (2007) afirma que a governança nas instituições públicas requer três requisitos fundamentais: a) Identificação e articulação das definições de responsabilidade; b) Compreensão real das relações existentes entre os stakeholders da organização e outros interesses para controlar os seus recursos e dividir resultados; e c) Sustentação da gestão, particularmente do nível superior. 2.3. Governança em IES Duarte, Khalil e Quelhas (2008) relacionaram as melhores práticas de governança corporativa mencionadas pelo IBGC com as utilizadas pelas IES. Neste raciocínio Nogueira, Garcia e Ramos (2012) investigaram se práticas de governança em IES estão de acordo com as práticas e princípios da governança corporativa. Para Santos (2008) além de possibilitar aos pesquisadores a aplicação de teorias e conhecimento no ambiente das IES, mecanismos de governança no segmento universitário e sistemas de administração acadêmicos, contribuirá com a forma de gestão das IES que são responsáveis pela geração e preservação do conhecimento científico. As IES no Brasil necessitam de modelos de gestão que contemplem os princípios da governança corporativa e que consequentemente garantam os interesses dos stakeholders (Duarte et al, 2008). Para Vieira e Silva (2016) a governança em IES é de extrema importância para a construção do PDI e vice-versa, pois, o referido documento possui relação com o planejamento estratégico institucional. 2.4 Princípio da Transparência em IES Pública A internet facilita o acesso, por parte da sociedade, das informações sendo de extrema importância para expansão da transparência (Deirdre & Jacob, 2006). Pessôa (2014) contextualiza que são poucos os estudos de divulgação que focam em informações financeiras e não financeiras. Ressalta ainda a importância dessas informações serem introduzidas nos portais eletrônicos das universidades por serem importantes veículos de transparência e publicidade para sociedade. Figura 2: Elementos da Governança das Instituições Públicas Fonte: Pessôa (2014), adaptado pelos autores Neste raciocínio, a garantia da transparência exige divulgação baseada na associação, na discricionariedade e na eficiência (Verrecchia, 2001). Para que se possa compreender quais informações são mais eficientes e preferidas (Lima, 2009). Para Pessôa (2014) a garantia da transparência pode ser testada através da análise das variáveis tamanho, antiguidade, financiamento público, localização, governança, qualidade acadêmica, complexidade, qualificação dos docentes e servidores, viabilidade da graduação, ociosidade e sucesso da graduação. 3- Procedimentos Metodológicos A presente pesquisa será um estudo de caso múltiplo sendo as unidades de estudo 3 (três) universidades públicas localizadas no estado de São Paulo. Será exploratória e qualitativa e buscará identificar quais variáveis são determinantes para compreender e explicar o grau de transparência das informações seja financeira ou não das universidades públicas. Terá duas etapas, a primeira revisão de literatura e a segunda pesquisa documental, cujos documentos serão extraídos dos websites das universidades estudadas. 4- Resultados esperados Como resultado, espera-se identificação de elementos tangíveis, nos portais eletrônicos das IES estudadas, que sejam capazes de demonstrar informações concretas, relevantes e de fácil compreensão dos atos e procedimentos praticados, assim como um manual de variáveis determinantes que possam despertar interesse para estudo de empresas independente do ramo de atividade no que tange a divulgação de informação para uma transparência eficiente e eficaz. 5- Conclusões Embora essa primeira análise se mostra bastante preliminar, espera-se com este estudo contribuir para uma discussão sobre variáveis determinantes e relevantes para transparência pública em “websites”, pois aprofundará na revisão da literatura, medição da transparência em um de seus aspectos, divulgará informações nas universidades estaduais, identificará deficiências na divulgação e sugerirá soluções. Quanto ao aspecto prático, a pesquisa contribuirá para o melhor entendimento do patamar em que se encontram as universidades estaduais no que tange à divulgação de informações financeiras e não financeiras em seus websites, pois, não basta apenas a divulgação é preciso que as universidades sejam vistas com clareza pelos cidadãos, através de informações precisas, compreensíveis, atualizadas, íntegras, verossímeis e principalmente de fácil acesso, permitindo de forma geral a verificação dos aspectos e requisitos essenciais para garantia da transparência eficiente e eficaz. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Almeida, F. A. S. D., Kruglianskas, I., Santos, S. A. D., & Guimarães, A. T. R. (2008). A governança corporativa em empresa pública e a visão de suas práticas pelos stakeholders. Anais. Alves, L. E. S. (2001). Governança e cidadania empresarial. Revista de Administração de Empresas, 41(4), 78-86. Barrett, P. (2002). Achieving better practice corporate governance in the public sector. Australian National Audit Office. Bianchi, M., & Nascimento, A. M. (2005). A controladoria como um mecanismo interno de governança corporativa e de redução dos conflitos de interesse entre principal e agente. In Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC. Deirdre, C., & Jacob, M. A. (2006). Does Transparency strengthen legitimacy? A Critical Analysis of European Union Policy Documents. Information Polity, 11, 109-122. Santos, A. P. (2008). Governança corporativa e desempenho em instituições privadas de ensino superior: um estudo de caso em Minas Gerais. Revista de Contabilidade da UFBA, 2(3), 79-94. Duarte, R. S., Khalil, R. O., & Quelhas, O. Governança: Uma ferramenta desconhecida pelas Instituições de Ensino?. SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Anais... 1-10. Edwards, M., & Clough, R. (2005). Corporate governance and performance: an exploration of the connection in a public sector context. Canberra: University of Canberra. IFAC Public Sector Committee. (2001). Governance in the public sector: A governing body perspective. International Federation of Accountants, New York. Recuperado em: www.ifac.org Marques, M. da C. da C. (2007). Aplicação dos Princípios da Governança Corporativa ao Sector Público. Revista de Administração Contemporânea, 11(2). 11-26. Matias-Pereira, J. (2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 2(1), 109-134. Nogueira, M. da G. S.; Garcia, T. E. M. & Ramos, M. da G. G. (2012). Governança corporativa, responsabilidade social corporativa: a visão de atores de uma Instituição de Ensino Superior – IES Federal. Revista GUAL, 5(3), 222-244. Sethibe, T., Campbell, J., & McDonald, C. (2007). IT governance in public and private sector organisations: examining the differences and defining future research directions. ACIS 2007 Proceedings, 118. Shleifer, A., & Vishny, R. W. (1999). 'A Survey of Corporate Governance', Journal of Finance, LII (2), June, 737-83. International Library of Critical Writings in Economics, 106, 20-66. Verrecchia, R. E. (2001). Essays on disclosure. Journal of accounting and economics, 32(1-3), 97-180. Vieira, V., & Silva, E. (2016). Governança corporativa aplicada ao contexto das universidades federais: A produção científica brasileira. V SINGEP. Anais… São Paulo, 20, 1-13.
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