Comportamento dos Gastos com Pessoal em Municípios do Rio Grande do Sul: Uma Análise dos Períodos Pré-Pandêmico e Pandêmico
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
Temas Correlatos: Contabilidade;
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AUTORIA
Mateus Escobar Schneider , Gabriela Dias Da Silva , Debora Gomes De Gomes
ABSTRACT
Este estudo teve como objetivo analisar o comportamento dos gastos com pessoal dos municípios da mesorregião sudoeste e sudeste do Rio Grande do Sul, no período anterior e durante a pandemia. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi promulgada com o intuito de estabelecer normas de finanças públicas e estipula limites para os gastos com pessoal. O estudo se caracteriza como descritivo e documental, com abordagem qualitativa. Os documentos selecionados para a coleta de dados foram os relatórios de gestão fiscal de nove municípios. Ao analisar o comportamento dos gastos com pessoal os resultados demonstram que no poder Executivo, em mais da metade das vezes, foi extrapolado um dos três limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em contrapartida, no poder Legislativo foi atingido o limite de alerta somente uma vez. Além disso, foi evidenciado que após a promulgação da Lei Complementar n° 173/2020, ocorreu uma retração na despesa total com pessoal do poder Legislativo, diferentemente do poder Executivo que demonstrou aumento gradual. Este estudo contribui para incentivar a fiscalização e o monitoramento da utilização dos recursos públicos por parte da sociedade.
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