A fundamentação teórica do artigo ''Os Restos a Pagar Podem Ser Considerados Um Orçamento Paralelo na Gestão Orçamentária e Financeira do Exército Brasileiro?'' é bem estruturada e aborda um tema relevante e pouco explorado na literatura acadêmica, que é a relação entre restos a pagar e a ideia de orçamento paralelo no setor público. O estudo demonstra entendimento do arcabouço legal e conceitual que rege a execução orçamentária no Brasil, dialogando com autores como Giacomoni (2017), que aborda a complexidade e os desafios do orçamento público brasileiro. Entretanto, o artigo poderia se beneficiar de uma discussão mais ampla sobre a transparência fiscal e os impactos dos restos a pagar no planejamento orçamentário, alinhando-se a trabalhos como o de Robinson (2013), que enfatiza a importância da accountability em sistemas orçamentários.
A fundamentação metodológica, baseada em uma abordagem descritiva e exploratória com revisão bibliográfica e documental, é apropriada para o objetivo de investigar o fenômeno. O uso de estatística descritiva para identificar padrões nos restos a pagar entre 2014 e 2023 é relevante, pois oferece uma visão empírica do problema. No entanto, a análise poderia ser enriquecida com métodos estatísticos inferenciais ou modelagem econométrica para verificar a relação entre restos a pagar e outras variáveis, como receitas, despesas e fatores institucionais. Estudos como o de Afonso et al. (2020) destacam a importância de análises quantitativas mais robustas para compreender fenômenos orçamentários complexos.
Os resultados e conclusões apresentados são significativos, ao destacar a presença de restos a pagar plurianuais que poderiam ser associados à ideia de orçamento paralelo, mas sem implicar irregularidades, dadas as normativas legais que regem esses mecanismos. A análise contribui para a compreensão do papel dos restos a pagar no prolongamento das despesas públicas, um tema que também é explorado por Prado (2019) em seus estudos sobre gestão fiscal e orçamentária no Brasil. Contudo, seria importante discutir as implicações de tais práticas para a eficiência e transparência da gestão pública, especialmente no contexto de órgãos de defesa, como o Exército Brasileiro.
Os avanços teóricos, metodológicos e empíricos incluem a exploração de um tema específico e pouco abordado na literatura sobre gestão pública, trazendo luz ao papel dos restos a pagar na gestão orçamentária e financeira de um órgão tão relevante quanto o Exército Brasileiro. O estudo também contribui ao analisar um longo período, o que permite identificar tendências e padrões. No entanto, para maximizar seu impacto, seria interessante propor recomendações práticas ou um framework analítico para melhorar a gestão dos restos a pagar, alinhando-se a debates contemporâneos sobre planejamento fiscal e responsabilidade orçamentária, como os de Allen et al. (2013), que discutem práticas internacionais em gestão fiscal.
Referências:
AFONSO, José Roberto; LOBO, Tiago F.; SCHNEIDER, Priscilla. Gestão fiscal e restos a pagar no Brasil: análise e desafios. *Revista do Serviço Público*, v. 71, n. 1, p. 129-151, 2020. Brasília.
ALLEN, Richard; HEMMING, Richard; POTTER, Barry H. The international handbook of public financial management. *Palgrave Macmillan*, 2013. London.
GIACOMONI, James. *Orçamento Público*. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PRADO, Luiz Carlos do Nascimento. Os restos a pagar e sua relevância na gestão fiscal do Brasil. *Revista de Administração Pública*, v. 53, n. 3, p. 422-439, 2019. Rio de Janeiro.
ROBINSON, Marc. Spending reviews: Lessons from the international experience. *OECD Journal on Budgeting*, v. 13, n. 2, p. 55-86, 2013. Paris.