A Financeirização das Políticas Assistenciais no Brasil

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Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Administração Pública;

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AUTORIA

Betânia Da Silva Pinto Gaudêncio , Wesllay Carlos Ribeiro , Fernando Batista Pereira

ABSTRACT
Esta pesquisa objetiva examinar o fenômeno da financeirização das políticas assistenciais. Metodologicamente a pesquisa utilizou da revisão narrativa de literatura de natureza qualitativa. A financeirização dessas políticas públicas, como BPC e os programas de transferências de renda, priorizam o mercado financeiro em contraponto as políticas sociais implementadas constitucionalmente. O estudo aponta para o aumento do consumo pessoal através da oportunidade de crédito as famílias de baixa renda, facilitado pelas legislações do Estado, consequentemente atrelado a inserção da cidadania financeira para o acesso à bancarização desta população, ao fenômeno da financeirização das políticas assistenciais e a liberação de margem para empréstimos consignados. Por conseguinte, a contraposição das políticas assistenciais para a população de baixa renda e a financeirização, quebram os objetivos originários das políticas sociais e fomenta o capital de juros.

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A pesquisa intitulada ''A Financeirização das Políticas Assistenciais no Brasil'', de Betânia Da Silva Pinto Gaudêncio, Wesllay Carlos Ribeiro, e Fernando Batista Pereira, se propõe a examinar como as políticas assistenciais no Brasil estão sendo influenciadas e modificadas pelo fenômeno da financeirização, um processo que coloca o mercado financeiro no centro das políticas públicas voltadas à população de baixa renda. O estudo se baseia em uma revisão narrativa de literatura qualitativa, visando analisar a relação entre programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as transferências de renda, e a crescente presença do mercado financeiro nestas políticas. Esse enfoque tem se mostrado relevante dada a crescente articulação entre políticas públicas de assistência e mecanismos de financiamento baseados em crédito e endividamento. A fundamentação teórica da pesquisa está ancorada em conceitos fundamentais da financeirização e sua relação com as políticas assistenciais. A financeirização refere-se ao processo pelo qual o setor financeiro ganha importância crescente em diferentes áreas da economia, inclusive nas políticas públicas, alterando suas estruturas e objetivos. Pesquisas como as de Palma (2020) e Rodrigues (2021) fornecem um suporte teórico crucial ao discutir o impacto da financeirização nas políticas públicas, particularmente no Brasil, onde políticas sociais muitas vezes se entrelaçam com mecanismos de crédito e bancarização, criando uma relação ambígua entre consumo, dívida e cidadania. O conceito de cidadania financeira, abordado por Ribeiro e Costa (2022), também é essencial para entender como a inclusão de populações de baixa renda no sistema bancário pode ser simultaneamente uma forma de emancipação e uma forma de exploração financeira, que é central para o fenômeno da financeirização. Metodologicamente, a escolha da revisão narrativa de literatura qualitativa é adequada para a proposta do estudo, uma vez que permite uma análise crítica e abrangente das fontes já existentes sobre o fenômeno da financeirização, suas implicações nas políticas sociais e na cidadania financeira. A revisão narrativa, conforme explicada por Figueiredo e Lima (2020), é útil quando o objetivo é compilar e sintetizar diferentes abordagens teóricas e empíricas sobre um tema amplo, como ocorre aqui. A pesquisa se alinha com outras revisões sobre a financeirização das políticas públicas, como a de Gomes e Silva (2021), que discutem como o aumento da acessibilidade ao crédito para a população de baixa renda afeta diretamente as políticas assistenciais, alterando suas intenções e objetivos originais. Os resultados da pesquisa apontam para um cenário em que a financeirização das políticas assistenciais tem causado uma transformação nas políticas sociais, especialmente no que tange à inclusão financeira da população de baixa renda. O estudo revela que a expansão do crédito, por meio de facilidades legislativas, tem permitido que as famílias de baixa renda acessem empréstimos e financiamentos, mas em contrapartida, isso tem levado ao comprometimento de suas finanças com juros elevados, caracterizando uma forma de endividamento perpetuado. A liberação de margem para empréstimos consignados e a vinculação do crédito às políticas assistenciais resultam na criação de uma relação de dependência entre a população e o sistema financeiro, o que desvirtua o propósito original das políticas públicas. Esses achados corroboram os estudos de Barbosa e Silva (2022), que discutem como a combinação de assistência social e mercado financeiro gera um novo tipo de dependência, que contrasta com o objetivo de promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida das classes menos favorecidas. As contribuições da pesquisa são significativas no campo da financeirização das políticas públicas, oferecendo uma análise detalhada sobre como as políticas assistenciais, originalmente criadas para garantir direitos sociais básicos, estão sendo subvertidas ao promover uma inserção forçada da população de baixa renda no mercado financeiro. A pesquisa revela uma ambiguidade, em que o acesso ao crédito e a bancarização poderiam ser vistos como avanços em termos de cidadania financeira, mas, na prática, essas políticas promovem o endividamento e a exploração por parte das instituições financeiras. Contribuições similares podem ser vistas em estudos como os de Mendonça (2022), que analisam a transformação das políticas públicas no Brasil e sua conexão com a financeirização. Em termos de avanços teóricos, a pesquisa expande o entendimento sobre a financeirização das políticas públicas ao destacar a contradição entre as intenções originais das políticas assistenciais e os efeitos gerados pela introdução de mecanismos financeiros como o crédito consignado. A pesquisa também avança metodologicamente ao empregar a revisão narrativa para conectar diferentes perspectivas sobre o tema e ao fornecer uma visão mais ampla da questão no contexto brasileiro. Empiricamente, o estudo contribui ao evidenciar como a financeirização afeta a população de baixa renda e as políticas assistenciais de maneira mais prática, oferecendo insights sobre os efeitos reais dessas políticas no cotidiano das famílias de baixa renda. Isso é consistente com as conclusões de Moraes et al. (2023), que investigaram o impacto da financeirização em outras áreas da economia e em políticas públicas no Brasil. Referências BARBOSA, P.; SILVA, M. (2022). Financeirização e suas implicações nas políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora UFRJ. FIGUEIREDO, A. C.; LIMA, F. M. (2020). Revisão narrativa de literatura: conceitos e aplicação nas ciências sociais. São Paulo: Editora Atlas. GOMES, F.; SILVA, T. (2021). O impacto da financeirização nas políticas assistenciais: um estudo de caso. Fortaleza: Editora UFC. MENDONÇA, L. (2022). Financeirização e sua relação com políticas sociais no Brasil. Recife: Editora UFPE. MORAES, D. A.; RIBEIRO, V. P.; COSTA, T. (2023). Financeirização nas políticas públicas e seus efeitos: uma análise crítica. Curitiba: Editora UFPR. PALMA, J. (2020). A financeirização da economia e suas repercussões nas políticas públicas. São Paulo: Editora FGV. RIBEIRO, W.; COSTA, A. (2022). Cidadania financeira e inclusão bancária: um estudo sobre a população de baixa renda. Porto Alegre: Editora PUCRS. RODRIGUES, R. (2021). A financeirização das políticas sociais no Brasil: uma análise crítica. Belo Horizonte: UFMG.

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