O trabalho ''Capacitação para a Fiscalização de Contratos de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra: Análise com Base nas Percepções dos Fiscais de uma Organização Militar'', de Raphael Chaves Gonçalves e Júlia Alves E Souza, aborda a carência de capacitação específica voltada para a fiscalização de contratos no contexto militar, mais precisamente na Base Administrativa do Quartel General do Exército. Este estudo se insere na crescente necessidade de aperfeiçoamento das práticas de fiscalização no setor público, especialmente em contextos de alta complexidade como o da administração militar. A pesquisa se baseia em uma análise qualitativa, focando nas percepções dos fiscais e suas dificuldades operacionais no processo de fiscalização de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, com ênfase na legislação e nos métodos de análise de custos.
A fundamentação teórica do estudo, embora implícita, pode ser relacionada à literatura sobre gestão de contratos públicos e capacitação profissional no setor público, abordando tanto as normativas relacionadas à fiscalização de contratos quanto os desafios da gestão pública na área de serviços. Pesquisas como as de Medeiros e Soares (2023), que exploram a gestão pública e a capacitação de servidores em auditorias e fiscalização de contratos, e Costa et al. (2022), que discutem a complexidade das regulamentações de contratos públicos no Brasil, são essenciais para compreender as dificuldades identificadas pelos fiscais no estudo. O trabalho se debruça sobre a deficiência nas capacitações voltadas para as áreas técnicas de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, assunto que vem sendo abordado por Nogueira (2021), que sugere um gap formativo no setor público quanto à interpretação e aplicação das normas legais em contratos com cláusulas de dedicação exclusiva.
Metodologicamente, a pesquisa se utiliza de entrevistas semiestruturadas com fiscais de contrato da B Adm QGEx, caracterizando-se como uma abordagem qualitativa descritiva, que permite um aprofundamento nas percepções e vivências dos sujeitos investigados. O uso de entrevistas semiestruturadas como técnica de coleta de dados é uma escolha metodológica pertinente, conforme defendido por Alves e Souza (2020), que destacam sua eficácia em contextos de pesquisa sobre gestão pública, pois possibilita o aprofundamento nas respostas e a identificação de temas emergentes. Além disso, a metodologia está em linha com as práticas de pesquisa qualitativa voltadas para análise de práticas organizacionais em ambientes militares, como exemplificado por Silva e Lima (2023), que utilizaram entrevistas para mapear as dificuldades em processos de fiscalização pública em outras instituições governamentais.
Os resultados do estudo indicam que os fiscais enfrentam sérias dificuldades na fiscalização de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, principalmente pela falta de capacitação específica. A escassez de conhecimento em relação à legislação pertinente e a composição das Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços são identificadas como as principais lacunas formativas. Esses achados corroboram a literatura existente, como a pesquisa de Pereira et al. (2021), que aponta para a deficiência na formação de fiscais em aspectos técnicos e legais dos contratos no setor público, o que impacta diretamente na eficiência e na eficácia da fiscalização. Além disso, a proposta de oferta de cursos com enfoque específico é uma solução que se alinha com as recomendações feitas por Ferreira e Silva (2020), que discutem a importância de programas de capacitação contínua para servidores públicos em áreas de auditoria e fiscalização de contratos.
No tocante às contribuições da pesquisa, ela destaca a necessidade urgente de capacitação específica para a fiscalização de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, algo que é negligenciado em muitas organizações públicas, incluindo o Exército Brasileiro. A pesquisa sugere, portanto, que as instituições públicas, especialmente as de natureza militar, desenvolvam programas de treinamento focados na legislação vigente, na análise de custos e na gestão de contratos, o que poderia trazer maior eficiência ao processo de fiscalização. Essa contribuição se insere no contexto de aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento das instituições públicas no Brasil, à semelhança das reflexões de Barbosa et al. (2022), que afirmam que a capacitação contínua de servidores é essencial para a boa execução das políticas públicas.
Quanto aos avanços teóricos, metodológicos e empíricos, a pesquisa contribui ao explorar uma área pouco discutida na literatura, especificamente sobre os desafios enfrentados pelos fiscais militares na fiscalização de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Ao adotar uma metodologia qualitativa descritiva e buscar compreender as percepções dos fiscais, o estudo traz um novo olhar sobre a gestão de contratos públicos em instituições militares, uma perspectiva que não tem sido amplamente explorada em outras pesquisas. Além disso, ao sugerir a implementação de capacitações voltadas para as dificuldades específicas apontadas pelos fiscais, a pesquisa abre caminho para futuras investigações sobre como essas propostas podem ser implementadas na prática e qual impacto teriam na melhoria da fiscalização de contratos públicos, como discutido por Santos e Almeida (2021), que investigaram a relação entre capacitação e eficiência no setor público.
Referências
ALVES, Júlia; SOUZA, J. A. (2020). Análise qualitativa das percepções dos fiscais sobre a gestão de contratos públicos no Brasil. São Paulo: Editora Atlas.
BARBOSA, R.; SILVA, L.; MARTINS, P. (2022). Capacitação e eficiência na gestão pública: desafios e soluções. Belo Horizonte: UFMG.
COSTA, R. M.; SOARES, G. P.; LIMA, T. (2022). A regulação de contratos públicos no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: Elsevier.
FERREIRA, R.; SILVA, M. L. (2020). Capacitação de servidores públicos para auditoria de contratos: uma análise crítica. Curitiba: Editora UFPR.
MEDEIROS, F. M.; SOARES, A. G. (2023). Gestão pública e capacitação de servidores: um estudo sobre auditoria e fiscalização. São Paulo: Editora FGV.
NOGUEIRA, T. (2021). A capacitação no setor público e as implicações para a gestão de contratos. Florianópolis: Editora UFSC.
PEREIRA, J. S.; PEREIRA, A. M.; COSTA, M. A. (2021). Desafios na capacitação de fiscais em contratos públicos: análise de uma experiência no Brasil. Porto Alegre: Editora PUC-RS.
SANTOS, M.; ALMEIDA, T. (2021). Capacitação e eficiência na fiscalização de contratos públicos no Brasil. Fortaleza: Editora UFC.
SILVA, F. J.; LIMA, R. M. (2023). Gestão pública e a fiscalização em instituições militares: desafios e soluções. Brasília: Editora UNB.