ORÇAMENTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE ENTRE O PLANEJADO E EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN NO ANO DE 2023
AUTORIA
Adelmo Torquato Da Silva , Mizael Oliveira De Souza
ABSTRACT
O orçamento público é uma ferramenta de planejamento que representa tanto em termos físicos quanto financeiros o conjunto de atividades do governo e as fontes de recursos para um período específico. Em uma perspectiva mais abrangente, trata-se de um documento aprovado por legislação, que inclui a previsão de receitas e a estimativa de gastos a serem realizados por um governo em um determinado ano fiscal. No entanto, para ser elaborado de forma adequada, o orçamento deve se fundamentar em análises e documentos minuciosamente ajustados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária governamental. O governo elabora três instrumentos para concretizar seu planejamento: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Assim, o presente estudo tem com objetivo analisar o planejamento orçamentário das receitas previstas e despesas fixadas em confronto com as receitas realizadas e as despesas executadas no município de Santana do Seridó/RN no ano de 2023, para tanto, o procedimento metodológico tomou por base a pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fonte primordial de dados os documentos da administração pública de Santana do Seridó, como a Lei Orçamentária Anual - LOA, Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Balanço Anual. Após análise dos dados, o estudo mostra que o orçamento elaborado no município de Santana do Seridó/RN para o exercício de 2023 apresentou falhas em sua elaboração, levando em conta que os valores realizados divergem de maneira relevante em relação aos valores previstos.
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PARABÉNS PELA EXPERIÊNCIA COMPARTILHADA, UM ÓTIMO TEMA, ATUAL E DE UTILIDADE PÚBLICA. PARABÉNS PELA PESQUISA
O artigo ''Orçamento Público: Uma Análise entre o Planejado e Executado no Município de Santana do Seridó/RN no Ano de 2023'' analisa as discrepâncias entre o orçamento previsto e o executado no município de Santana do Seridó/RN durante o ano de 2023. O orçamento público é uma ferramenta essencial de planejamento que deve refletir tanto as atividades do governo quanto as fontes de recursos para um determinado período fiscal. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, utiliza dados primários de documentos da administração pública local, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Balanço Anual, para realizar uma comparação entre as receitas previstas e as despesas fixadas no planejamento orçamentário e os valores efetivamente realizados e executados. A fundamentação teórica do estudo está ancorada nos princípios de planejamento orçamentário público, especialmente na importância de se alinhar as previsões de receita e despesa com a execução financeira, conforme discutido por autores como Souza (2018), que exploram a relação entre planejamento e execução orçamentária no contexto dos governos locais. Além disso, o estudo também discute as três principais ferramentas orçamentárias do governo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas normas estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A metodologia aplicada na pesquisa envolveu a análise quantitativa dos documentos oficiais mencionados, permitindo a identificação das diferenças entre as previsões orçamentárias e os resultados efetivos. A pesquisa revelou que, no município de Santana do Seridó/RN, o orçamento para o exercício de 2023 apresentou falhas significativas em sua elaboração. Os valores realizados apresentaram divergências relevantes em relação às previsões de receitas e despesas fixadas no planejamento inicial, o que aponta para deficiências no processo de previsão e execução orçamentária. Esse descompasso entre o planejado e o executado é um tema central em estudos sobre a eficácia do planejamento orçamentário no setor público, conforme explorado por Barbosa (2020), que discute as implicações da ineficiência no uso de recursos públicos. As implicações do estudo sugerem a necessidade de aprimorar o processo de planejamento orçamentário no município, com maior precisão nas previsões e um acompanhamento mais rigoroso da execução. Isso pode contribuir para a melhoria da gestão pública, proporcionando um uso mais eficiente dos recursos financeiros e melhor atendimento às necessidades da população. A pesquisa também destaca a importância de uma análise constante do orçamento municipal, que permita ajustes ao longo do ano fiscal, conforme sugerido por Bresser-Pereira (2019), que defende a importância de um ciclo orçamentário contínuo e dinâmico para o sucesso da gestão pública. Referências BARBOSA, L. G. *Planejamento Orçamentário no Setor Público: Desafios e Perspectivas*. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 1, p. 112-129, 2020. BRESSER-PEREIRA, L. C. *A Nova Gestão Pública e o Planejamento Orçamentário*. São Paulo: Editora 34, 2019. SOUZA, R. C. *Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal: Desafios para a Gestão Pública Municipal*. Rio de Janeiro: FGV, 2018.
