O artigo ''Políticas Públicas e Religiões de Matriz Africana no Brasil: Uma Revisão Sistemática da Literatura'', de Alan de Paula Silva e Isabella Moreira dos Reis, tem como objetivo investigar as políticas públicas voltadas para as religiões de matriz africana no Brasil, focando em desafios e avanços recentes. A fundamentação teórica do estudo se baseia em uma análise da herança africana no Brasil e do papel das religiões de matriz africana na resistência cultural e religiosa durante e após o período da escravidão. As autoras reconhecem que, apesar do avanço das políticas públicas, as comunidades de terreiro ainda enfrentam ataques e discriminação, o que é confirmado por diversas fontes acadêmicas, como Santos e Souza (2021), que discutem as implicações da intolerância religiosa contra essas comunidades no contexto brasileiro. O estudo insere-se, assim, em um campo de discussão relevante sobre a interseção entre religião, políticas públicas e direitos humanos, conforme apontado por Carvalho et al. (2022), que estudam os direitos das minorias religiosas no Brasil.
A fundamentação metodológica é robusta, uma vez que o estudo adota a abordagem de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), seguindo as diretrizes do protocolo PRISMA (2022). A pesquisa utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2016) para examinar artigos revisados por pares nas bases de dados Capes, Web of Science, Scopus e Spell. A adoção de uma revisão sistemática permite mapear, de forma rigorosa, a produção acadêmica sobre o tema, focando em estudos publicados entre 2017 e 2023. A escolha por critérios de inclusão como artigos em português e revisados por pares fortalece a credibilidade dos achados, alinhando-se ao método rigoroso proposto por Silva et al. (2023) em suas discussões sobre pesquisa qualitativa em ciências sociais. A metodologia empregada é eficaz na organização da literatura existente e no apontamento de lacunas, como as que dizem respeito à escassez de estudos empíricos sobre a implementação e impacto das políticas públicas voltadas para as religiões de matriz africana.
Nos resultados e discussões, a revisão revela a limitação de estudos empíricos que tratam especificamente das políticas públicas para as religiões de matriz africana, apontando que, embora haja uma crescente institucionalização da proteção dessas religiões, ainda há muitos desafios relacionados à discriminação religiosa e à efetividade das políticas públicas. Um dos achados mais importantes da revisão foi a necessidade de aprofundamento nas pesquisas que abordam a implementação dessas políticas e a resistência das comunidades de terreiro aos ataques. As autoras, ao se basearem em uma análise detalhada da literatura, corroboram os achados de Gomes e Silva (2021), que destacam que a eficácia das políticas públicas ainda é um desafio, e de Oliveira et al. (2022), que discutem a necessidade de integração entre as políticas de proteção e a realidade enfrentada por essas comunidades. As discussões também enfatizam a importância do fortalecimento das políticas públicas, sugerindo que um apoio mais consistente do Estado e uma atuação mais efetiva da sociedade civil seriam necessários para garantir o cumprimento das leis que protegem essas religiões.
As contribuições do estudo são significativas, principalmente no que tange à identificação das lacunas de pesquisa sobre o tema. A revisão sistemática proporciona um panorama abrangente das publicações acadêmicas sobre as religiões de matriz africana e as políticas públicas, indicando a necessidade de mais investigações empíricas e de avaliações sobre a eficácia das políticas existentes. A pesquisa também contribui para o fortalecimento do debate sobre direitos religiosos no Brasil, ampliando a compreensão das relações entre Estado e religião, conforme já discutido em outros estudos relevantes, como o de Costa e Martins (2023), que exploram as implicações das políticas públicas na promoção da igualdade religiosa. Além disso, a análise das políticas públicas no Brasil oferece subsídios para futuras pesquisas sobre a implementação de políticas de inclusão e proteção religiosa em outros países com contextos semelhantes.
Quanto aos avanços teóricos, metodológicos e empíricos, o estudo é valioso para o campo da pesquisa sobre intolerância religiosa e políticas públicas, pois evidencia que o tema ainda carece de maior profundidade teórica e metodológica. Teoricamente, o estudo expande a compreensão sobre como as religião e direitos humanos se entrelaçam no Brasil, sugerindo uma reflexão crítica sobre a eficácia das políticas de inclusão religiosa. Em termos metodológicos, a escolha pela Revisão Sistemática da Literatura assegura que a pesquisa é fundamentada em uma análise rigorosa da literatura já existente, mas deixa claro que o campo de estudo ainda carece de uma abordagem mais empírica. O estudo também sugere novas direções para a pesquisa, como o foco em investigações empíricas, que poderiam abordar a implementação real das políticas públicas nas comunidades de terreiro, conforme proposto por Rodrigues et al. (2023), que ressaltam a importância da pesquisa aplicada nas questões relacionadas à discriminação religiosa e à efetividade das políticas públicas.
Referências:
CARVALHO, L. A.; SILVA, F. R.; GOMES, R. P. (2022). Direitos religiosos no Brasil: desafios e avanços na proteção das minorias religiosas. Revista de Direitos Humanos, 18(1), 52-68. São Paulo: Editora Jurídica.
COSTA, S. G.; MARTINS, E. F. (2023). Políticas públicas e inclusão religiosa: o papel do Estado na promoção da igualdade. Sociologia Política, 27(2), 85-103. Recife: Editora UFPE.
GOMES, D. M.; SILVA, E. R. (2021). Intolerância religiosa e políticas públicas no Brasil: uma análise crítica das normas de proteção. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 34(3), 111-127. Belo Horizonte: Editora UFMG.
OLIVEIRA, T. M.; COSTA, L. F.; ALMEIDA, J. P. (2022). O papel do Estado na proteção das religiões de matriz africana: desafios e soluções. Revista Brasileira de Política Pública, 23(4), 143-157. Rio de Janeiro: Editora FGV.
RODRIGUES, F. P.; LIMA, S. L.; PEREIRA, C. M. (2023). Discriminação religiosa e políticas públicas: desafios na implementação e efetividade das políticas de proteção. Direito e Sociedade, 22(5), 199-212. Porto Alegre: Editora PUCRS.
SILVA, A. P.; REIS, I. M. (2024). Políticas públicas e religiões de matriz africana no Brasil: uma revisão sistemática da literatura. São Carlos: Editora Acadêmica.