ABSTRACT

No atual sistema tributário brasileiro, levando-se em consideração a premissa de que existem no país cerca de noventa e dois tributos regulados pela Legislação Tributária Nacional, torna-se relevante o estudo e compreensão destes, principalmente no âmbito da Pessoa Jurídica. Entre os objetivos, busca-se analisar de forma comparativa a tributação pelo Lucro Real e Lucro Presumido, com enfoque nos tributos Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, visando apresentar a forma menos onerosa de tributação para a empresa com nome fictício de Posto X Comércio de Combustíveis Limitada - LTDA. A abordagem abrange ainda análise documental das demonstrações contábeis fornecidas pela empresa, bem como um estudo de caso, a fim de associar o contexto teórico à realidade empresarial, através dos resultados evidenciados. Os dados analisados correspondem aos relatórios contábeis: Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, dos anos 2012 e 2013. Para o período estudado, a empresa adotou o regime tributário do Lucro Presumido. Os valores foram apurados e expressos em quadros comparativos, bem como através da Demonstração do Resultado do Exercício; os resultados apontam à conclusão que o regime tributário menos oneroso à empresa é o Lucro Presumido. Ressalta-se que o INSS, ISSQN e outros, não foram considerados por apresentarem características similares nos regimes de tributação analisados, não caracterizando relevância às análises comparativas e resultados presentes neste estudo de caso.