ABSTRACT

Na contabilização das transações econômicas de empresas que exploram a atividade
de agropecuária, há múltiplos fatores envolvidos e que devem ser levados em consideração. A atividade agropecuária depende não só de variáveis internas à entidade como também de variáveis externas, tais como as informações relacionadas à previsão do tempo, à temperatura, aos insetos e pragas, aos riscos de incêndio e assim por diante. Adicionalmente, o método tradicional de avaliação pelo custo dá lugar ao valor justo, o qual, por vezes, representa o preço de mercado (Marion, 2017). Em função destas variáveis externas à entidade, a contabilidade agropecuária possui desafios para retratar relevante e fidedignamente o patrimônio das empresas. O Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola (CPC,
2019), por exemplo, assume que os ativos biológicos e os produtos agrícolas podem ser mensurados ao valor justo. Contudo, o próprio normativo reconhece que há ocasiões em que determinar o valor justo dos ativos biológicos ou produtos agrícolas é difícil, especialmente quando não há mercado ativo para o item sob avaliação. Deste modo, há maior uso de subjetividade e julgamento para efetuar a mensuração do valor justo com confiabilidade, especialmente ao fazer uso do Nível 3 da hierarquia do valor justo (CPC, 2012), no qual são usadas as premissas da entidade e sujeitas a fatores externos. Na Nota Explicativa 7 – Ativos Biológicos das demonstrações financeiras da Raízen S.A., está colocado que “historicamente as condições climáticas podem causar volatilidade no setor sucroenergético e, consequentemente, nos resultados operacionais da Companhia, por influenciarem as safras aumentando ou reduzindo as colheitas” (Raízen S.A., 2022, p. 65). Por estes motivos, argumenta-se que a auditoria externa tem um papel ainda mais
significativo para fornecer opinião profissional acerca da empresa auditada no que tange à representação de suas operações de forma relevante e fidedigna. Quando houver pontos nos quais os usuários da informação contábil devem ser mais cuidadosos ao fazer suas análises, o relatório do auditor independente, em particular na seção de Principais Assuntos de Auditoria (PAAs), deve indicar e descrever qual é esta matéria e como a auditoria foi conduzida. No Brasil, os PAAs passaram a ser parte integrante do relatório do auditor independente a partir de 2016 e há evidências de que os PAAs possuem conteúdo informacional relevante e agregaram valor aos relatórios de auditoria (Alves Júnior & Galdi, 2020). Considerando uma maior subjetividade que as empresas da atividade agropecuária
podem apresentar em seus balanços e a importância da auditoria externa sobre esta matéria, o presente trabalho teve como objetivo mapear os Principais Assuntos de Auditoria (PAAs) referentes às demonstrações financeiras das empresas do subsetor de agropecuária listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) durante o período de 2018 a 2022. O mapeamento dos PAAs das empresas de agropecuária traz contribuições práticas e teóricas. De modo prático, permite-se detectar quais são os assuntos mais sensíveis dos últimos cinco anos que merecem atenção especial dos investidores, credores e analistas de mercado que monitoram este setor, configurando como subsídio para suas tomadas de decisão. Em relação à literatura, a contribuição reside no fornecimento de evidências complementares acerca de um tópico cujo escopo é a intersecção entre o agronegócio e auditoria independente. Tais evidências, além de oferecer suporte à discussão do tema por pesquisadores, viabilizam a observância de tópicos de pesquisa que merecem uma inspeção mais detalhada. Com base no objetivo do trabalho, foi utilizada a pesquisa de arquivo (archival
research). De acordo com Smith (2015), esta estratégia de investigação tem como fonte de dados os diversos tipos de documentos, tais como textos, artigos acadêmicos, relatórios empresariais, dentro outros arquivos. Em adição, os dados da presente pesquisa são caracterizados como secundários, os quais representam informações publicizadas por terceiros, incluindo aquelas contidas em relatórios corporativos (Smith, 2015). A partir desta definição da estratégia de pesquisa, acessou-se o website da B3 para identificar as empresas do subsetor de agropecuária, resultando em 11 empresas. Uma vez identificadas as empresas, acessou-se o website de cada empresa para fazer o download de suas demonstrações financeiras e a planificação dos PAAs no Microsoft Excel. Realizou-se o download dos demonstrativos anuais das empresas de 2018 a 2022, resultando em 45 observações de empresa-ano (nem todas as demonstrações anuais estavam disponíveis). Os PAAs foram extraídos das demonstrações e planilhados em Microsoft Excel. Foram usados processos de categorização e agregação dos PAAs por temas. Os PAAs foram agrupados por semelhança e mantidos segregadamente quando eram dissemelhantes, a fim de sintetizar a análise e apresentação dos resultados. A Tabela 1 mostra os resultados. Ressalta-se que uma única empresa pode ter mais de
um PAA. Por isso, ao todo, foram identificados 78 PAAs ao longo dos cinco anos de análise. Ao observar a coluna Total (última coluna), observa-se que os temas de PAAs mais recorrentes foram em relação aos instrumentos financeiros (15 observações) e à mensuração do valor justo de ativo biológico (14 observações). Não estranhamente, são operações econômicas que envolvem maior julgamento por parte da administração da empresa acerca de sua forma de valoração. Na seção de PAA das demonstrações contábeis da empresa Boa Safra Sementes S.A., por exemplo, consta que os contratos de compra e venda futura de commodities (instrumentos financeiros) são mensurados pelo valor justo a partir de dados observáveis, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 48 – Instrumentos Financeiros (CPC, 2016). Contudo, em alguns casos, os dados não são observáveis porque o mercado é ilíquido. E no caso da mensuração do valor justo de ativo biológico, a Nota Explicativa 7 – Ativo Biológico das demonstrações financeiras da Raízen indicam que são mensurados pelo Nível 3 da hierarquia do valor, o qual, por definição, é determinado com base em presunções da própria entidade em decorrência de um mercado com pouca ou nenhuma atividade para o item sob avaliação.
[inserir Tabela 1 aqui]
Analisando a linha Total (última linha) da Tabela 1, nota-se um aumento dos PAAs
durante o período investigado. Chama-se atenção para a transição do ano de 2019 para o de 2020, na qual o número de PAAs dobrou. É pertinente ressaltar que o ano de 2020 foi atípico em virtude da pandemia de COVID-19, o que ocasionou cenários de incerteza para as empresas, incluindo as do setor de agropecuária. Com base nesta visão, ao menos em parte, este aumento da quantidade de PAAs é compreensível. Os anos de 2021 e 2022 são aqueles que concentram a quantidade de PAAs (47 de 78, representatividade de 60,25% dos PAAs). Este aumento sugere que a auditoria externa está ainda mais atenta às operações econômicas sensíveis, especialmente durante uma pandemia. Embora, em parte, o aumento dos PAAs possa ser atribuído à pandemia, este é um ponto que merece maior inspeção por parte de pesquisadores acadêmicos. A partir de 2020, começaram a surgir PAAs relacionados às perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa (PECLD) e aos passivos contingentes. Estas matérias contábeis também estão sujeitas à maior subjetividade quando do estabelecimento dos seus valores. Os PAAs referentes à combinação de negócios (sete observações) também começaram
a ser recorrentes a partir de 2020. Este resultado foi particularmente impulsionado pela empresa Agrogalaxy Participações S.A. Embora esta empresa esteja classificada no subsetor de agropecuária, as suas atividades também compreendem participações e estruturações societárias. Em 2020, 2021 e 2022, o relatório de auditoria trouxe um PAA específico sobre as suas combinações de negócios. Além disso, os dois PAAs de impairment de ágio pertencem à empresa Agrogalaxy Participações S.A. Este ágio por expectativa de rentabilidade futura (goowill) é derivado de operações de combinação de negócios e poderiam ter sido agregados aos PAAs de combinação de negócios, os quais somariam nove no total. Como conclusão, estabelece-se que os temas que motivam uma maior recorrência de
PAAs estão ligados aos instrumentos financeiros e à mensuração do valor justo de ativo biológico. Este último, inclusive, é o único que apresentou ao menos um PAA durante o período analisado. Outro aspecto sobressalente é a combinação de negócios, impulsionada pela empresa Agrogalaxy Participações S.A. Foi possível notar um aumento na quantidade de PAAs também, em especial de 2019 para 2020. Compativelmente com as suspeitas iniciais, os PAAs representam, de forma geral, pontos sensíveis que envolvem maior poder de julgamento por parte da administração das companhias.