ABSTRACT

Este trabalho tem como objetivo identificar a estrutura e o funcionamento dos controles internos no pagamento de medições de obras na Superintendência de Obras Públicas – SOP. A pesquisa se justifica pela relevância dos controles internos na Administração Pública, uma vez que são utilizados como ferramentas de fiscalização no acompanhamento da execução das obras públicas. A escolha da SOP se deve ao fato de ser o órgão responsável por tais atribuições, e a regularidade dessas práticas contribui para a conformidade dos processos e, por conseguinte, para a garantia da adequada execução das obras. Quanto à metodologia, a pesquisa é de natureza bibliográfica e descritiva, envolvendo análise documental e um estudo de caso realizado na SOP. O trabalho possui uma abordagem qualitativa. Durante a pesquisa, foram analisados o processo de pagamento de medições e os procedimentos internos com base na legislação IN n° 01/2010, que foi alterada pela IN Conjunta PGE/CGE/SEINFRA n° 01/2011, bem como a relação de documentos necessários para o recebimento de medições por parte da contratada. Além disso, foram explicadas as etapas das despesas públicas com base na Lei n° 4.320/64. Dentre os achados, observou-se que existe um procedimento interno baseado na legislação estadual para o pagamento das medições, no qual esse processo deve ser seguido como uma forma de assegurar a execução da obra. É importante ressaltar que a regularidade desses procedimentos internos é fundamental para garantir a conformidade dos processos e, consequentemente, evitar erros, desperdícios e fraudes. Isso contribui para a melhor aplicação dos recursos públicos.