TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA GESTÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Administração Pública;

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AUTORIA

Safiato Injai , Marilena Cordeiro Gomes , Breno Augusto Diniz Pereira

ABSTRACT
A Administração Pública como sendo um aparelho de Estado cuja função é defender os interesses e o patrimônio público, procura sempre agir com legitimidade e com base na transparência pública, isto é, agir em conformidade com a lei. Entretanto, a ampliação da transparência e acesso à informação, do qual surge o conceito de accountability, fortaleceram iniciativas de acompanhamento da gestão pública pela sociedade civil, conciliando um novo conceito denominado accountability social. Com a modernização da Administração Pública compreende-se que as entidades públicas precisam estar preparadas para se adequar às novas exigências, e, o cidadão apto a acompanhar e a participar dessa nova gestão pública. Por esta razão, a pesquisa se baseou nos portais eletrônicos dos municípios da macrorregião do Maciço de Baturité, CE, para assim atingir o objetivo pré-definido que foi de identificar as práticas que contribuem para a transparência do serviço público na administração da macrorregião referida. Metodologicamente, o trabalho é classificado como um estudo de caso, e o tipo da pesquisa é bibliográfica e descritiva. O desenvolvimento da pesquisa aponta que os municípios em estudo buscam cumprir com a lei da transparência (inclusive um dos municípios chamado Barreira figura na nona posição do ranking da última avaliação da Escala Brasil Transparência, fato importante a ser considerado) na medida em que presa à transparência ativa para que os cidadãos possam ter acesso às informações necessárias, e quando necessário exigirem dos governadores o que estiver faltando (transparência passiva). Ressalta-se que, a presente pesquisa tratou apenas de uma pequena parte deste país continental, e mesmo com esforços e leis que exigem uma certa conduta dos gestores públicos pode haver falhas. Entretanto, aqui se vê a grande relevância da accountability que visa obrigar os agentes do Estado a explicarem regularmente o que fazem, como fazem, porque fazem, quanto gastam e o que vão fazer a seguir, possibilitando assim o controle social visando a transparência, sendo esse um fator indispensável.

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