O NÍVEL DE DEPENDÊNCIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DE PEQUENO PORTE FRENTE ÀS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
Temas Correlatos: Contabilidade;
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AUTORIA
Klefferson Freitas De Jesus , Antonio Erivando Xavier Júnior , Esteniffer Das Neves De Freitas , Alexsandro Gonçalves Da Silva Prado , Alvaro Fabiano Pereira De Macedo
ABSTRACT
Esta pesquisa verificou o nível de dependência dos municípios brasileiros de pequeno porte em relação às receitas intergovernamentais, já que tais municípios poderiam ser alcançados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019. Para isso, foram analisados os relatórios financeiros de 490 municípios, referente ao exercício de 2020. Os achados da pesquisa revelaram um elevado grau de dependência em relação aos recursos oriundos de transferências intergovernamentais, uma vez que 99,18% dos pequenos municípios apresentaram receitas tributárias inferiores às suas despesas administrativas. Destaca-se que, com a aprovação da proposta, 457 (93,27%) municípios seriam anexados a territórios vizinhos. Além disso, dos 33 municípios fora do alcance da PEC, somente 04 indicaram sustentabilidade financeira.
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