GESTÃO DO IPTU: UM ESTUDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL EM UM MUNICÍPIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTORIA
Severino Ramos Da Silva Júnior
ABSTRACT
A receita própria dos municípios, através dos tributos, compreende os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, onde as competências são atribuídas constitucionalmente à esfera local do governo. Cabe a cada prefeitura administrar os seus tributos de forma efetiva validando a obrigatoriedade de constituir seus recursos próprios. Esta pesquisa tem como objetivo Compreender a importância da administração e da arrecadação do IPTU e seus benefícios para a sociedade em um município do interior do agreste pernambucano. O referencial teórico contemplou discussões acerca de tributos, aspectos gerais do IPTU e gestão tributária municipal. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo de caso no departamento tributário do município de São Joaquim do monte, Pernambuco. Os dados obtidos indicam que há um déficit na arrecadação do IPTU e consequentemente um aumento alarmante na dívida ativa do município, mas que já estão sendo elaborados meios para conscientizar a população sobre a importância dos tributos e estratégias para melhorar o nível de arrecadação. Com base nos resultados e discussões apresentadas, esta pesquisa considera-se importante para os atuantes das secretarias de finanças e das administrações tributárias, que a partir disto poderão atrelar um esforço maior na gestão deste tributo, promovendo responsabilidade fiscal e garantindo melhorias para a sociedade.
Para participar do debate deste artigo, faça login.
Artigo de interesse para a área de administração e gestão pública, que revela a necessidade de regularização territorial de pequenos municípios brasileiros para uma arrecadação de impostos mais efetiva e consequente investimento nas diversas áreas de interesse. Além da própria iniciativa das prefeituras em atualizar o cadastro imobiliário, para identificar as áreas de arrecadação deficitária, o incentivo financeiro (desconto) para que a população também procure a regularização é fundamental para a melhoria da situação.
O texto aborda de maneira clara e objetiva a importância do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como uma fonte significativa de receita para o financiamento de políticas públicas essenciais em nível municipal, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. No entanto, destaca também os desafios enfrentados pelas administrações municipais em relação à inadimplência, que prejudica a arrecadação e, por consequência, a implementação efetiva dessas políticas. A menção da questão política como um possível obstáculo na instituição e cobrança eficiente do imposto é relevante, pois aponta para a necessidade de abordar não apenas questões técnicas, mas também desafios de natureza política e social que podem afetar a eficácia da gestão tributária.
