GESTÃO DO IPTU: UM ESTUDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL EM UM MUNICÍPIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Finanças;

Acessos neste artigo: 76


Certificado de Publicação:
Não disponível
Certificado de Participação:
Não disponível

COMPARTILHE ESTE TRABALHO

AUTORIA

Severino Ramos Da Silva Júnior

ABSTRACT
A receita própria dos municípios, através dos tributos, compreende os impostos, as taxas e as
contribuições de melhoria, onde as competências são atribuídas constitucionalmente à esfera
local do governo. Cabe a cada prefeitura administrar os seus tributos de forma efetiva
validando a obrigatoriedade de constituir seus recursos próprios. Esta pesquisa tem como
objetivo Compreender a importância da administração e da arrecadação do IPTU e seus
benefícios para a sociedade em um município do interior do agreste pernambucano. O
referencial teórico contemplou discussões acerca de tributos, aspectos gerais do IPTU e gestão
tributária municipal. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo de
caso no departamento tributário do município de São Joaquim do monte, Pernambuco. Os
dados obtidos indicam que há um déficit na arrecadação do IPTU e consequentemente um
aumento alarmante na dívida ativa do município, mas que já estão sendo elaborados meios
para conscientizar a população sobre a importância dos tributos e estratégias para melhorar o
nível de arrecadação. Com base nos resultados e discussões apresentadas, esta pesquisa
considera-se importante para os atuantes das secretarias de finanças e das administrações
tributárias, que a partir disto poderão atrelar um esforço maior na gestão deste tributo,
promovendo responsabilidade fiscal e garantindo melhorias para a sociedade.

Para participar do debate deste artigo, .


COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Melissa Assis Teixeira 28-10-2023 23:11:00

Artigo de interesse para a área de administração e gestão pública, que revela a necessidade de regularização territorial de pequenos municípios brasileiros para uma arrecadação de impostos mais efetiva e consequente investimento nas diversas áreas de interesse. Além da própria iniciativa das prefeituras em atualizar o cadastro imobiliário, para identificar as áreas de arrecadação deficitária, o incentivo financeiro (desconto) para que a população também procure a regularização é fundamental para a melhoria da situação.

Foto do Usuário Jose Thiago Andrade Silva 06-11-2023 10:47:53

O texto aborda de maneira clara e objetiva a importância do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como uma fonte significativa de receita para o financiamento de políticas públicas essenciais em nível municipal, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. No entanto, destaca também os desafios enfrentados pelas administrações municipais em relação à inadimplência, que prejudica a arrecadação e, por consequência, a implementação efetiva dessas políticas. A menção da questão política como um possível obstáculo na instituição e cobrança eficiente do imposto é relevante, pois aponta para a necessidade de abordar não apenas questões técnicas, mas também desafios de natureza política e social que podem afetar a eficácia da gestão tributária.

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.