ABSTRACT

No cenário da pandemia de Covid-19, as compras públicas se mostraram imprescindíveis para salvar vidas. No Brasil, devido à necessidade de simplificar e agilizar os processos para se obter celeridade nas aquisições de combate ao coronavírus, foram implementadas inovações na legislação de licitações e contratações públicas. Na vigência do estado de calamidade pública, os gestores puderam decidir, justificadamente, pela dispensa de licitação, o que, por outro lado, poderia facilitar o desvio de recursos públicos. Neste artigo, buscou-se compreender como ocorreram as compras públicas em um município mineiro em tempos de pandemia da Covid-19. O estudo teve como objetivos específicos: 1) caracterizar as compras públicas no combate da Covid-19; e 2) verificar o cumprimento dos requisitos legais nas dispensas de licitação no enfrentamento do coronavírus. Para realização do estudo, foi adotada uma pesquisa qualitativa e descritiva. Foram apresentados os efeitos da Covid-19 nas compras públicas e as decisões de compras públicas com dispensas de licitação envolvendo as boas práticas em aquisições e contratações emergenciais. Os dados foram coletados por meio de documentos e relatórios no Portal da prefeitura e transparência. O estudo demonstrou que a maior parte dos gastos foi realizada com insumos de saúde, que a maioria dos fornecedores que ofertaram os insumos adquiridos é de municípios de outros Estados, não se priorizando o desenvolvimento local, mas isto se justifica pelo fato dos empresários locais não estarem preparados para ofertar os insumos demandados na pandemia. Os dados foram disponibilizados de forma incompleta no portal do município e as justificativas das dispensas não atendem de forma plena a legislação. Conclui-se que diante a pandemia o município investigado não conseguiu conciliar as decisões de compras públicas com todas as boas práticas em aquisições emergenciais.