Qualificação econômico-financeira em licitações: revisão crítica e adaptações oportunas aos principais indicadores utilizados nas análises de demonstrações financeiras.

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Contabilidade

Temas Correlatos: Administração Pública;

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AUTORIA

Tiago Brugnera

ABSTRACT
A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar a melhor proposta de contratação de bens ou serviços, e, dentre as fases que compõem o processo, a etapa de habilitação licitatória objetiva verificar se determinada empresa interessada possui capacidade técnica, jurídica, fiscal e, eventualmente, qualificação econômico-financeira para suportar e executar o contrato demandado. Esta última, foca na avaliação da saúde financeira da empresa, sua capacidade de arcar com os compromissos assumidos e sua sustentabilidade econômica, com a análise e julgamento se dando por meio de indicadores de desempenho contábil nas demonstrações financeiras, geralmente pelos índices de liquidez das contas patrimoniais. O presente artigo se presta a rediscutir tais indicadores sob a ótica contábil contemporânea, convergente ao objetivo da lei na análise de qualificação econômico-financeira nas licitações, apontando as principais fragilidades de cada indicador tradicional utilizado, e propondo um conjunto mais eficaz de indicadores para o que se percebe como objetivo da análise.

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