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Convibra Conference - Arrecadação de Icms Ecológico Sob a Perspectiva das Unidades de Conservação: Estudo de Caso no Município de Sapucaia/ Rj
Arrecadação de Icms Ecológico Sob a Perspectiva das Unidades de Conservação: Estudo de Caso no Município de Sapucaia/ Rj

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Ambiental

Temas Correlatos: Administração Ambiental;

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AUTORIA

Jonas Da Silva Torres França , Julianne Alvim Milward De Azevedo

ABSTRACT
O ICMS Ecológico (ICMS-E) representa um importante instrumento extrafiscal que visa à conservação ambiental, influenciando a ação de municípios que buscam um aumento de sua receita, auxiliando no desenvolvimento de políticas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. O objetivo deste trabalho residiu no exame da evolução da arrecadação de ICMS-E sob a perspectiva de contribuição das Unidades de Conservação (UCs), para o cálculo desse incentivo fiscal recebido pelo município de Sapucaia, do estado do Rio de Janeiro, no período de 2009 a 2020. O estudo quanto aos fins possui caráter descritivo e explicativo. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, documental, de campo, além de ser um estudo de caso. Observou-se que o município se destaca pelo seu desempenho na arrecadação de ICMS-E ao longo do tempo, apresentando resultados expressivos no recebimento dos valores desse recurso, com destaque no que tange às UCs. Entretanto, constatou-se a utilização inadequada da estrutura física dessas áreas protegidas.  Daí faz-se pertinente a alocação desses recursos visando à aplicação de forma efetiva das estratégias de gestão em suas UCs.

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