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Convibra Conference - O TETO DE GASTOS E A NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
O TETO DE GASTOS E A NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Administração Pública;

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AUTORIA

Uendel Monteiro

ABSTRACT
A economia brasileira é considerada preferencialmente fechada pela instituição Heritage Foundation, muito por ser o seu equilíbrio fiscal um das piores do mundo. O presente artigo tem como objetivo, portanto, investigar se o desequilíbrio fiscal gera consequências no desenvolvimento econômico e democrático, bem como se o teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 tem o condão de auxiliar na recuperação fiscal ou está prejudicando o investimento público saudável. Utiliza-se de pesquisa documental, aplicando-se o método dedutivo. Como conclusão, o estudo observa que o teto de gastos, da forma como desenhado, vem prejudicando investimento em saúde e educação e em nada melhora a saúde fiscal no sentido de oferecer qualidade e transparência nas intervenções do Estado na economia.

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