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Convibra Conference - UMA REFLEXÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UMA REFLEXÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Administração Pública;

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AUTORIA

Josely De Sousa Alves

ABSTRACT
A pesquisa buscou, por meio de uma revisão da literatura, analisar aspectos legais sobre a temática da ética e da integridade no âmbito da Administração Pública Brasileira, bem como identificar contribuições desta para o controle das ações entre agentes públicos, indivíduos e sociedade.  Paula (2016) e Fadul e Silva (2009) consideram que a Administração Pública enquanto abordagem de gestão, constitui-se como um campo de estudo em construção em diferentes aspectos, não tendo sido plenamente consolidado em seus paradigmas conceituais, teóricos e metodológicos dominantes, estando sujeito a questionamentos. O discurso da ética nas relações pessoais, na cultura organizacional e na política de integridade das organizações públicas tem sido amplamente pautado nas agendas da administração pública brasileira. É possível observar relatos sobre o poder que tais práticas e seus reflexos exercem sobre a imagem dessas organizações internamente e diante da sociedade. Esse fator leva a identificar aspectos como um fator de risco que merece ser mitigado. Os programas de integridade são o conjunto de políticas, procedimentos, práticas e controles, adotados por uma organização com o intuito de prevenir, detectar e remediar atos de corrupção e outras fraudes e de criar uma cultura organizacional integra. Os resultados da pesquisa, ainda que de forma inicial, evidenciam a ampla possibilidade de estudos futuros que encontram na gestão da integridade uma ferramenta na gestão dos recursos humanos, dos riscos e dos controles internos e externos, nas diversas dimensões administrativas, avaliando resultados de estudos sobre o controle e a qualidade do serviço público. Tal processo exige, sobretudo, mudanças na cultura organizacional, o que leva tempo. Este desafio deverá integrar-se ao do planejamento estratégico institucional, podendo ser fator de competitividade para as demais instituições públicas.

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