Gestão de Processos: Uma análise acerca dos custos processuais em procedimentos de aplicação de multas a empresas licitantes e contratadas no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
Temas Correlatos: Administração Pública;
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AUTORIA
Fabio Gentil Lira Dias , Rodrigo Ronkoski , Marlene Valerio Dos Santos Arenas , Valmir Batista De Souza
ABSTRACT
O estudo realizado tem por objetivo avaliar se os procedimentos de aplicação de multas pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), às empresas participantes de procedimentos licitatórios, têm sido vantajosos para a Administração, do ponto de vista do custo-benefício, quando relacionados às despesas com a formalização dos processos. Para realização do estudo foi utilizado o método de custeio baseado em atividade (Activity-based costing – ABC), a fim de mensurar o custo médio de um processo de aplicação de penalidade e posteriormente comparar ao valor a ser recebido por um procedimento de penalidade de baixo valor. Os resultados do estudo sugerem que alguns procedimentos de aplicação de multas formalizados entre os anos de 2018 e 2022, não são vantajosos, se analisados somente sob o aspecto do custo-benefício financeiro, embora seja um poder-dever de cumprir a legislação. Verificou-se que é possível melhorias no fluxo processual, a fim de diminuir o custo médio do processo de aplicação de multa, constatou-se que a alteração de alguns procedimentos poderia diminuir o dispêndio de recursos financeiros. Palavras-chave: Aplicação de multas. Custos processuais. Método de custeio ABC. Gestão de processo.
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