E quando mitigar risco não proporciona proteção? Medidas de acolhimento e singularidade: desafios do trabalho em rede.

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Políticas para as infâncias

Acessos neste artigo: 163


Certificado de Publicação:
Não disponível
Certificado de Participação:
Não disponível

COMPARTILHE ESTE TRABALHO

AUTORIA

Tatiana Inglez-Mazzarella , Ana Raquel Ribeiro

ABSTRACT
O atendimento clínico de crianças e adolescentes no contexto do Acolhimento Institucional deixa evidente o tênue limite entre a violação e a garantia de direitos dessa medida de Estado. Esta que deveria ser uma intervenção excepcional e provisória, tem sido recorrentemente uma forma prioritária para lidar com situações consideradas de risco, por critérios nem sempre objetivos, sob o argumento de que o acolhimento seria a alternativa “mais segura”. Paradoxalmente, o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias, na busca pela garantia, viola o direito à convivência familiar e comunitária, implicando lutos e perdas de várias ordens. Um dos resultados da recente e ampla avaliação do Plano Nacional de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), principal norteador das políticas públicas brasileiras ligadas ao acolhimento, aponta a necessidade de “assegurar atenção à subjetividade, à promoção de saúde mental e ao desenvolvimento integral dos acolhidos”. O resultado da avaliação, apresentado em dezembro de 2021, explicita a necessidade de mais escuta e preparação para desligamentos, ou seja, de espaços e apoio para elaboração dos muitos lutos vividos nesse contexto. A avaliação evidencia o quanto o trabalho dos atores do sistema de garantia de direitos tem sido feito, essencialmente, com foco na suposta redução de risco e não como medida de proteção. Não se oferece às famílias e às crianças uma escuta sistemática e realmente significativa, com possibilidade de elaboração das perdas e ampliação das alternativas de cuidado. A prática clínica nesse contexto produz cotidianamente o desafio de lidar com as diferentes temporalidades: dos processos jurídicos e psíquicos, das possibilidades de articulação da rede, da elaboração dos lutos e de (re)construção de vínculos afetivos. O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a multiplicidade de perdas envolvidas no acolhimento e como as diferentes temporalidades desse contexto podem afetar a (im)possibilidade de elaboração de lutos e de construção de medidas mais efetivas de proteção e cuidado. 


Para participar do debate deste artigo, .


COMENTÁRIOS

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.