REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DO ACIDENTE LABORAL
DOCUMENTAÇÃO
Tema: DIREITO DO TRABALHO
Temas Correlatos: DIREITO PRIVADO;
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AUTORIA
Ana Érika Magalhães Gomes Martins Carvalho
ABSTRACT
Este artigo visa discorrer sobre os reflexos previdenciários decorrentes dos acidentes de trabalho e suas consequências no ambiente laboral e familiar dos segurados do regime geral de previdência social. Sem nenhuma pretensão de esgotar o assunto, mas trazer à luz uma reflexão sobre a essência do acidente de trabalho e suas implicações previdenciárias nos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Apresentar a estruturação e preservação dos direitos que lhe garantam a integridade de sua vida e de sua dignidade. Também demonstrar os meios para evitar os acidentes e como o segurado pode buscar seus direitos perante a previdência social. E apresentar o direito previdenciário imbricado no direito laboral, além de demonstrar o princípio da dignidade da pessoa humana, por trás desta situação. Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, que se propôs buscar, em diversas fontes, informações sobre Direitos Humanos, Direito Material do Trabalho, Direito Previdenciário e constitucional. Palavras-chave: Acidente do Trabalho, Direito do trabalho, Direito Previdenciário, Direitos Humanos, Princípios.
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