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Convibra Conference - SAÚDE, ECOLOGIA DE SABERES E O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DA REFINARIA ABREU E LIMA
SAÚDE, ECOLOGIA DE SABERES E O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DA REFINARIA ABREU E LIMA

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Políticas Públicas de Saúde

Temas Correlatos: Indicadores Sociais de saúde;

Acessos neste artigo: 106


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AUTORIA

Higor Campos Rodrigues De Oliveira , Viviane Martha Santos De Morais , José Marcos Da Silva

ABSTRACT
A defesa do ambiente está relacionada à proteção da saúde humana, como prevista na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional de Meio Ambiente1. O principal procedimento para o licenciamento de empreendimentos tem sido os Estudos de Impactos Ambientais (EIAs), cujo objetivo é considerar a viabilidade, ou não, frente aos potenciais impactos biológicos, sociais, culturais e ambientais (Brasil, 2007). Nesse sentido, a Avaliação de Equidade Ambiental representa uma prática de democratização dos procedimentos de avaliação de impacto participativa proposta pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), destacando que é necessário superar a elaboração dos EIAs responsável como função burocrática e figurativa, incapaz de deter qualquer empreendimento impactante do ponto de vista ambiental e social, servindo muito mais para angariar legitimidade sociopolítica (Garzon, 2011). Discussões sobre a inserção da análise de saúde nos EIAs vêm produzindo algumas mudanças como a portaria conjunta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), portaria n. 259/2009 que obriga a inserção das questões relacionadas à saúde do trabalhador nos EIAs (Brasil, 2009). De modo semelhante, o artigo 23º da Constituição Federal de 1988 e a lei 6.938, foram atualizados com a Lei Complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011, fixando normas para a cooperação entre os entes federados nas questões de proteção ambiental (Brasil, 2011). Essas mudanças se dão num contexto de críticas ao processo de licenciamento ambiental que desconsidera a participação social e os grupos humanos atingidos pelas grandes obras de infraestruturas como os indígenas, quilombolas, ribeirinhos etc. 

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Gabriela Pôrto Marques 25-10-2021 10:42:09

A proposta de trazer a ecologia de saberes como alternativa para promover a saúde ambiental é bastante pertinente e requer abordagens profundas. Seria interessante elaborar essas temáticas em artigo completo para poder aprofundar sobre a relação entre elas e ter uma discussão elaborada sobre o assunto. Com o que está apresentado, não foi possível ter um entendimento claro sobre a metodologia de trabalho.

Foto do Usuário João Vitor Nascimento Palaoro 08-11-2021 16:55:53

Importante abordagem. Parabéns aos autores!

Foto do Usuário Tallyrand Moreira Jorcelino 10-11-2021 21:59:38

A saúde humana é primordial, e estudos de impactos ambientais e de segurança e saúde do trabalhador colaboram para que a sociedade seja menos afetada pelas atividades de refinaria. A ecologia, rica pela biodiversidade, carece de estudos e cuidados com vista a valorização dos povos e comunidades tradicionais, que porventura possa habitar a proximidade da localidade.

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