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Convibra Conference - RESPONSABILIZAÇÃO ESCOLAR E A EXCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
RESPONSABILIZAÇÃO ESCOLAR E A EXCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Mal-estar contemporâneo e impasses na educação

Temas Correlatos: Mal-estar contemporâneo e impasses na educação;

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AUTORIA

Eric Passone , Eric Ferdinando Kanai Passone

ABSTRACT
Este trabalho discute o paradoxo posto a inclusão escolar presente no dispositivo de responsabilização e avaliação educacional da educação básica do estado do Ceará, ente proeminente entre os sistemas estaduais de ensino do país em termos de indicadores educacionais relacionados à proficiência de alunos das séries iniciais do ensino fundamental, mas que possui no interior de seu próprio dispositivo de avaliação externa um mecanismo de regulamentação que deduz do cálculo e da mensuração de resultados das avaliações o desempenho dos alunos com algum tipo de deficiência, vindo a criar um estado paradoxal de “exclusão interna” ao sistema educacional. 
Como esclarece Agamben, a noção de dispositivo revela os meios pelos quais o saber e o poder inscrevem-se nas subjetividades, de tal forma que “todo dispositivo implica um processo de subjetivação, sem o qual o dispositivo não pode funcionar como dispositivo de governo, mas se reduz a um mero exercício de violência”. Em suma, uma máquina administrativa, na medida em que o “dispositivo é, antes de tudo, uma máquina que produz subjetivações e somente enquanto tal é também uma máquina de governo” (AGAMBEN, 2009, p. 46). 
A partir da discussão acerca das políticas de avaliação como mecanismo de gestão educacional, no contexto nacional, e da observação de estudos que apontam à tendência excludente dos dispositivos de gestão, como a avaliação em larga escala em relação aos alunos com deficiência, aborda-se o dispositivo administrativo previsto na Portaria nº 998 de 2013, da secretaria de educação estadual do Ceará, cuja norma promove a exclusão de alunos da educação especial do cálculo dos resultados provenientes das avaliações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). 

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