BARREIRAS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NA PARTICIPAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
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AUTORIA
Fernando Henrique Marinho , Reynaldo Maia Muniz , Marina De Almeida Cruz
ABSTRACT
Este estudo objetivou descrever e analisar as principais barreiras enfrentadas pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) para participarem de licitações, na modalidade pregão eletrônico, realizadas pela Universidade Federal de Viçosa. Foram pesquisadas empresas que participam e outras que não participam de procedimentos licitatórios na cidade de Viçosa, MG. Trata-se de pesquisa descritiva e qualitativa, baseada em um estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas com representantes de micro e pequenas empresas de Viçosa, escolhidas por acessibilidade. Os principais resultados da pesquisa apontam que concorrer com preços competitivos é um dos principais desafios para a participação e êxito em um procedimento licitatório, sendo os custos operacionais das MPE um dos principais componentes do preço dos produtos. Verificou-se a existência acirrada de empresas que possuem lojas físicas constituídas e outras abertas exclusivamente para atender às necessidades dos órgãos públicos. Além disso, nas organizações públicas, a falta de especificações precisas dos produtos, principalmente no tocante às exigências de padrões ou parâmetros de qualidade, se apresenta como dificultador desse processo licitatório. Para as empresas que não participam de licitações públicas, a falta de foco no mercado das compras públicas e o desconhecimento da legislação e das regras de tratamento diferenciado para as MPE, além do preconceito das empresas de que o processo é burocrático, fato contestado por este estudo, são apontados como entraves para que essas MPE possam participar do processo de compras públicas.
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Ótimo trabalho, a dificuldade de entendimento ou desconhecimento dos processos licitatórios muitas vezes faz com que as empresas deixem de participar, e isso ficou muito bem evidenciado pela pesquisa.
Vender para o governo e suas autarquias e fundações ou outras repartições é uma alternativa para as empresas, e a falta de conhecimento dos processos licitatórios, em muitos casos, deixam as MPEs de fora. E o estudo aborda justamente estes aspectos, que muitas vezes se tornam gargalos para a participação das MPEs nos processos licitatórios. Na percepção dos autores, quais estratégicas poderiam ser utilizadas para tornarem os processos licitatórias para as MPEs?
Assunto abortado é de total relevância para a sociedade, considerando a alta representatividade das MPEs na economia e a baixa representatividade nos processos licitatórios. Embora existam políticas públicas que visem minimizar o distanciamento entre as MPEs e a Administração Pública. A sugestão apresentada como trabalhos futuros é interessante para comparar possíveis distorções entre os Estados Brasileiros.
