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Convibra Conference - CONTROLE SOCIAL NO BRASIL: sua aplicabilidade na saúde pública brasileira e no contexto da pandemia de Covid-19
CONTROLE SOCIAL NO BRASIL: sua aplicabilidade na saúde pública brasileira e no contexto da pandemia de Covid-19

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Temas Correlatos: Administração Pública;

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AUTORIA

Jose Francisco Belfort Brito , Juliane Lira Souza , Cilícia Dias Dos Santos Belfort Brito

ABSTRACT
Devido os avanços democráticos advindos da promulgação da Constituição Federal de 1988, e a criação do Sistema Único de Saúde Pública brasileiro (SUS), a participação da sociedade na função de auxiliar o Estado na excelência da prestação de serviços, bem como o da saúde, ganha um novo olhar. Na área da saúde pública, o tema surge como norteador indispensável para a garantia da saúde como um direito social. Diante disso, o presente estudo busca conhecer qual a importância do Controle Social na saúde pública, e como este se apresenta em meio a Pandemia da COVID-19. Tal pandemia trouxe desafios ainda maiores para a promoção da saúde no Brasil, mudando os modelos já existentes, e influenciando no funcionamento dos espaços de participação popular, como os Conselhos de Saúde. Dando base à pesquisa, o referencial teórico apresenta o conceito de controle social, bem como seus amparos legais, aborda também sobre o controle social no SUS, e ainda sobre as influências da Pandemia sobre os espaços de participação popular no SUS. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa para alcançar os objetivos propostos, por meio de questionário aplicado a 133 respondentes, a pesquisa se propôs a conhecer através da visão dos respondentes, a importância do tema. Porém, ao longo das análises, evidencia os desafios do controle social na saúde pública brasileira durante a pandemia da COVID-19.  Demonstrados tanto pelo fato da falta de conhecimento sobre o assunto por parte da sociedade e de certa forma, um desinteresse da mesma, quanto pela omissão da Administração Pública, que foram alguns dos resultados alcançados ao longo da pesquisa.

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