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Convibra Conference - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TFD AOS CIDADÃOS DA REGIONAL SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TFD AOS CIDADÃOS DA REGIONAL SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

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AUTORIA

Aline Juriatto Fagundes , Rosaly De Fátima Juriatto Fagundes , Luiz Henrique Faria Lima

ABSTRACT
O objetivo deste trabalho é verificar se o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ofertado pelo Governo do Estado do Espírito Santo é eficaz. Isso porque receber saúde de qualidade é direito de todos os cidadãos e dever do Estado em oferecer. Há diversas normas que regulamentam esse direito do cidadão como a Constituição do Brasil, a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, Portaria nº 55 e a Portaria do Estado 064-R. Todas que regulamentam o direito do cidadão à saúde de qualidade, o Tratamento Fora do Domicílio. Para verificação quanto à eficácia do programa, foram realizadas pesquisas documentais e pesquisa de campo, para coletar a opinião dos usuários quanto ao programa.

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