Gestão e fiscalização de contratos administrativos públicos como exercício da governança: um olhar a partir da Teoria da Agência
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
Temas Correlatos: Teoria das Organizações;
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AUTORIA
Ana Rute Ribeiro Matos De Faria
ABSTRACT
Este trabalho visa discutir a gestão e fiscalização de contratos administrativos públicos como exercício da governança sob a ótica da Teoria da Agência. Para realização de algumas atividades no âmbito do setor público são efetuados contratos com empresas terceirizadas. Nesta perspectiva, a instituição pública (contratante) na figura do gestor de contratos (principal) delega tarefas e responsabilidades ao contratado, representado por empresas terceirizadas (agente). Evidencia-se a importância de compreender como se constituem e são gerenciados estes relacionamentos (relação de agência), a assimetria de informações e os conflitos de interesses entre o principal e o agente. Neste contexto, uma estrutura de governança se faz necessária para uma eficaz administração. Sendo assim, como a fiscalização de contratos administrativos públicos pode atenuar os conflitos de agência e incentivar o alinhamento de interesses entre as partes?
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