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Convibra Conference - AUDITORIA TRIBUTÁRIA: OPORTUNIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA TESE DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
AUDITORIA TRIBUTÁRIA: OPORTUNIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA TESE DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Contabilidade

Temas Correlatos: Finanças;

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AUTORIA

Erika Marcia De Souza , Lucio Flávio Bicalho

ABSTRACT
A Legislação Tributária está em constante mudança, por isso existem diversas oportunidades de teses tributárias que permitem a redução da carga tributária e a recuperação de créditos. O planejamento tributário permite que a empresa evite pagar impostos de forma indevida, de forma que essa economia possa ser revertida em investimentos e melhorias na empresa. Diante disso, este artigo buscou demonstrar as repercussões acerca da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Para alcançar esse objetivo realizou-se um estudo de caso em três empresas reais que entraram com essa ação, demonstrando a economia que essas empresas poderão obter. Além disso, foram abordadas as mais recentes decisões da Procuradoria Geral da União sobre o tema. 

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