ABSTRACT

A governança de recursos hídricos tem se consolidado como uma questão de destaque nas agendas políticas nacionais, mas o entendimento sobre as melhores práticas e, principalmente, os melhores modelos de ação institucional ainda estão por acontecer. Nesse sentido, o artigo busca realizar uma análise da governança das políticas públicas de recursos hídricos no Rio de Janeiro via a comparação de dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), sendo um da capital (CBH Guanabara) e um do interior (CBH Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana). O objetivo é o de identificar possíveis tendências, limites e também possibilidades para o desenvolvimento instituconal e administrativo relacionado ao tema. Para tanto é utilizada a análise qualitativa documental sobre diversas fontes de dados institucionais e também de referencial teórico advindo das discussões sobre gerenciamento e políticas públicas de âmbito local e regional. A pesquisa parte da premissa de que os resultados da gestão hídrica de cada estado têm relação direta não apenas com o desenho institucional planejado, mas, de forma destacada, com os arranjos sociais, históricos e políticos existentes. O que a avaliação de casos permite indicar é que esses arranjos são fundamentais para possibilitar maiores ou menores processos de interação entre os governos e os representantes dos setores privados e, destacadamente, sociais. Finalmente, a consolidação progressiva de instrumentos e organismos de gestão alicerçados em um modelo baseado na bacia hidrográfica tem sido cada vez maior como resposta ao crescimento dos desafios ambientais da atualiade (urbanização, degradação, desarticulação institucional etc).