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Convibra Conference - PARTICIPAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO: FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO E SUA INSTÂNCIA PARTICIPATIVA
PARTICIPAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO: FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO E SUA INSTÂNCIA PARTICIPATIVA

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

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AUTORIA

Marina De Almeida Cruz , Reynaldo Maia Muniz , Luiz Geraldo Da Silva

ABSTRACT
A discussão a respeito da participação social na gestão pública ganhou ênfase nas últimas três décadas em meio às críticas das insuficiências das concepções tradicionais, tanto no âmbito da teoria democrática, quanto no âmbito dos modelos de Administração Pública. Ao lado dessas críticas foram propostas alternativas de inserção da participação social no âmbito do Estado, tendo em vista seu valor democrático e implicações na ampliação da legitimidade e da eficácia da ação pública, a partir da incorporação das demandas sociais e melhor definição de prioridades na alocação de recursos. A partir da implantação do modelo de gestão participativa de planejamento, o governo do estado de Minas Gerais instituiu, por meio do Decreto nº 46.774, de 09/06/2015, os Fóruns Regionais de Governo, tema central deste estudo. Este estudo foi desenvolvido por uma pesquisa qualitativa e descritiva, buscando investigar se os Fóruns Regionais de Governo na sua instância representativa, especificamente seu Colegiado Executivo, têm servido de instrumento de monitoramento e controle das políticas públicas no estado de Minas Gerais. Em sua base teórica estão evidenciados os principais autores que estudam a constituição e funcionamento dos Fóruns Regionais. Foram entrevistados oito representantes de cidades constituintes destes Fóruns. Os resultados demonstraram que estes Fóruns possuem papel relevante no planejamento participativo do estado e são considerados efetivos no levantamento e resolução das demandas sociais do estado de Minas Gerais.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Vanessa Cristyna Dos Santos 01-11-2021 20:45:12

Ótimo trabalho, foi possível perceber que um planejamento e controle, torna eficaz o funcionamento dos fórum afim de atender a população.

A proposta de uma gestão participativa e regionalizada é um tema muito interessante, principalmente tendo em vista que esse modelo tem obtido êxito quando implementado. A CF/88 trouxe uma visão mais ampla de democracia e nesse sentido, definir a proposta de governo e permitir a participação da população quanto aos temas mais relevantes traz consigo a ideia de maior aproximação do ideal com o real. Parabés pelo artigo, muito bem elaborado. Minha pergunta para o grupo é: Na visão de vocês, o que falta para que esse tipo de gestão se torne um modelo a ser seguido em todas as esferas de governo?

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