ABSTRACT

Este estudo tem como objetivo a análise dos gastos governamentais relativos aos programas Fomentar e Produzir no período de 2009 a 2018. A pesquisa é quantitativa, embasada nos dados de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, renúncias fiscais, benefícios concedidos; a fim de perceber o comportamento destas contas e a relação entre os resultados. O artigo visa analisar os gastos públicos relativos aos programas de incentivos fiscais do Estado de Goiás, sua evolução anual, reflexo nas contas públicas, de modo a criar novas variáveis de observação tanto aos cidadãos quanto as próprias autoridades no que diz respeito a concessão de benefícios fiscais, podendo perceber se seus custos são eficientes. Através disso cria-se a questão problema: O quanto e como as renúncias fiscais dos programas refletem na arrecadação tributária do Estado? Dentre os resultados encontrados, vê-se a notória discrepância entre os valores concedidos a cada programa, os valores concedidos ao Produzir em sua totalidade representam cerca de 2% dos valores concedidos ao Fomentar. Em 2011 34% de todo valor renunciado pelo Estado era representado pelas concessões relativas a estes programas de incentivos fiscais. A elaboração de receita potencial sem a concessão dos benefícios reflete um aumento na arrecadação de ICMS de cerca de 18%. A projeção futura das variáveis nos permite a análise de evolução das mesmas e também a aplicação de uma receita potencial possível sem arrecadação que em 2020 representaria cerca de 15% de aumento na arrecadação de ICMS.