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Convibra Conference - Atenção à Saúde da População Negra na perspectiva dos usuários do SUS
Atenção à Saúde da População Negra na perspectiva dos usuários do SUS

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Políticas Públicas de Saúde

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Certificado de publicação:
Certificado de Rosa Cândida Cordeiro

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AUTORIA

Renata Dos Anjos Pinheiro , Ícaro Ferreira Da Silva , Liliane De Jesus Bittencourt , Rosa Cândida Cordeiro , Karine De Souza Oliveira Santana

ABSTRACT
Introdução: o racismo praticado contra a população negra brasileira tem resultado em diversas situações de exclusão e violência. No campo da saúde, o racismo se expressa através de barreiras no acesso aos serviços públicos de saúde e nas desproporcionais taxas de morbidade e mortalidade que atingem esse grupo populacional. Tal cenário tem mobilizado há décadas diferentes atores da sociedade civil na luta pela criação de uma política de saúde capaz de promover a melhoria nas condições de vida e saúde para a população negra (BRASIL, 2012). Aprovada em 2006, pelo Conselho Nacional em Saúde e instituída pela Portaria 992 de 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) se destaca pelo “reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais e condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde” (BRASIL, 2017). Ao traçar o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional; atenção aos agravos prevalentes, promoção de saúde, proteção; visibilização e valorização das contribuições da cultura afro-brasileira como princípios de uma gestão voltada para a melhoria dos indicadores de vida e saúde da população negra a PNSIPN demandou um comprometimento intersetorial para sua efetivação. Após a criação da PNSIPN muitas foram às ações criadas visando a sua implantação e implementação. As mais diferentes esferas de governo construíram e realizaram oficinas, cursos, palestras, materiais informativos e decretos com vistas à efetivação da política supracitada. No entanto, problemas como a dificuldade de se obter informações epidemiológicas referente à população negra e o total desconhecimento da existência da política por parte de profissionais e usuários ainda são recorrentes e expressam, de certa forma, as limitações do processo para a sua implementação. Onze anos após a instituição da PNSIPN é possível observar uma vasta lacuna teórica nas produções que avaliam a implementação da política nos estados e municípios. O vazio de produções é ainda maior quando consideramos os estudos que se debruçam sobre a percepção dos usuários do SUS. Por isso, é extremamente urgente a construção de estudos capazes de captar a percepção dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a PNSIPN. Objetivos: apresentar e problematizar os resultados da pesquisa acerca da avaliação da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) em municípios baianos, na perspectiva dos usuários do SUS. Método: trata-se de uma pesquisa ação. Os dados aqui apresentados foram coletados através de processo investigativo de abordagem qualitativa com caráter exploratório. As entrevistas foram conduzidas por pesquisadoras do Núcleo de Estudos em Gênero, Raça e Saúde (NEGRAS), durante o ano de 2019. A pesquisa foi realizada com vinte e oito usuários da Atenção Básica dos municípios de Salvador, capital do Estado da Bahia, Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, cidades do Recôncavo da Bahia. Os usuários foram escolhidos de maneira aleatória. Foram excluídos da amostra entrevistada os usuários com algum tipo de dificuldade auditiva, analfabetos ou menores de 18 anos. Para coleta dos dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas com o objetivo de avaliar o quanto usuários do SUS conhecem sobre a atenção básica, a diversidade e as necessidades de saúde da população negra, bem como sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. As entrevistas são meios pelos quais pode-se obter dados subjetivos, atrelado a valores, atitudes e opiniões do entrevistado, através de um roteiro prévio (estruturado ou semiestruturado), capaz de permitir ao entrevistado discorrer livremente sobre o tema proposto (MINAYO, 2000; VÍCTORA et al, 2000). As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas utilizando-se da análise de conteúdo. A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa que através da palavra, permite produzir inferências do conteúdo de uma comunicação, replicáveis ao seu contexto social. Ademais, a análise do conteúdo permite descrever de forma objetiva, sistemática e quantitativa o conteúdo expresso da comunicação (BARDIN, 1977). Esse trabalho faz parte da pesquisa ''Atenção à saúde na perspectiva da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN'' financiada pelo Programa Pesquisa para o SUS - PPSUS/Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB. Resultados & Discussões: A maior parte das entrevistadas foi composta por mulheres, autodeclaradas pretas ou pardas, cisgêneras e com idade superior a 40 anos. Esse dado não surpreende, visto já estar documentado a maior adesão das mulheres aos serviços de saúde, além de serem as que mais ocupam espaços no serviço público. Evidenciou-se, a partir das respostas prestadas pelos usuários que, para eles, os determinantes sociais como classe, raça e a educação interferem no acesso aos serviços e na qualidade da assistência. Para tanto, embora não aleguem efetivamente terem sofrido discriminação por parte dos profissionais médicos, por outro lado, eles e elas revelam vivenciá-la no atendimento com as demais categorias. Por conseguinte, relataram que não há recusa no atendimento às pessoas negras, mas ainda assim afirmam que este atendimento é diferente quando comparado com as pessoas brancas. Nesse sentido, para estes entrevistados, a população negra está submetida às piores condições de saúde, pois, segundo estes, não há humanização no serviço para negros e pobres, conforme relato: “nós, pretos, pobres da periferia... somos nós que sofremos”. Além disso, chamam atenção à condição de classe que aparece em suas leituras como indicador que assegura atendimento adequado por parte dos profissionais de saúde. Como exemplo, destacaram a diferença no acesso aos atendimentos de urgência, para o qual as pessoas brancas têm mais facilidade por possuírem condição de ter uma assistência particular, enquanto os negros usufruem do serviço público, fazendo a este um atributo de desqualificação. Eles e elas seguem apontando, ainda, a importância da educação como instrumento capaz de dirimir os tratamentos discriminatórios realizados pelos profissionais e ao mesmo tempo apontam a necessidade de ampliar as orientações às demais pessoas usuárias do serviço. Apesar de importantes pontuações apresentadas por estes usuários, é possível inferir que alguns entrevistados não percebem a existência do quesito especificidade quando se trata da população negra, se ancoram no discurso pautado pela universalização do SUS e a existência da política de humanização. Já no município de Cruz das Almas, por exemplo, para os usuários a existência das diferenças nas relações é algo presente: “Como já disse a senhora, eu nunca vi ninguém desvalorizar alguém ou menosprezar porque serve tal religião ou porque é homossexual ou porque é negro, não, nunca vi, mas a gente sabe que essas coisas existem, a gente sabe”. Ao realizar a análise das entrevistas no município de Salvador, foi possível identificar também que alguns usuários, além de não conhecerem a política, confundem-na com política partidária. Outros relacionam a existência da mesma com o acesso da população negra aos serviços de saúde: “eu vejo as pessoa negra aqui tomando vacina ... um bocado de pessoas negra aí... então não tenho o que falar... eu vejo as pessoa ... que trabalha e trata muito bem... não tem negócio de branco... que é preto ... que é mulher... entendeu…”. Conclusão: sabe-se que a população negra é majoritariamente a consumidora do SUS, representa cerca de 80% dos usuários. Isso significa que os descumprimentos dos seus princípios norteadores atingem diretamente esta população. A pesquisa mostrou o não reconhecimento da diversidade e a consequente ausência nos planejamentos e ações desempenhadas pelos gestores e profissionais, que impacta diretamente na assistência prestada, bem como impacta na autonomia dos usuários acerca dos seus direitos e sobretudo no conhecimento, valorização e apropriação da Política, voltada sobremaneira para atender suas demandas e especificidades. Desse modo, a partir do momento que os usuários também desconhecem ou ignoram no que consiste a PNSIPN, há uma ausência de ações, mobilizações, capazes de figurar efetivas exigências pela sua implantação e seu fortalecimento, voltado sobremaneira ao cuidado à saúde da população negra. O que nos indica uma fragilidade do controle social, bem como uma emergente necessidade de promover ampla formação na dimensão da educação e saúde, através do acesso aos resultados da pesquisa, tais como o E-book, as cartilhas, os boletins e as mediações digitais, por intermédio de vídeo-aulas e orientações, voltadas para esse público, no sentido de viabilizar caminhos e enfrentamentos em prol da efetividade da Política.
Palavras chave: racismo, diversidade, população negra, saúde
 






Referências:
BRASIL, S. A.; TRAD, L.A.B. O movimento negro na construção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e sua relação com o Estado brasileiro. Batista LE, Werneck J, Lopes F, (orgs). Saúde da população negra. Petrópolis: APNB, p. 62-91, 2012.
BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. 3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2017. 46 p.
MINAYO, M. C.S. O Desafio do Conhecimento. Pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo/Rio de Janeiro: HUCITEC/ABRASCO, 7ª ed., 2000.
VÍCTORA, C. G.; KNAUTH, D. R.; HASSEN, M. N. A. Pesquisa Qualitativa em Saúde. Uma introdução ao tema. Porto alegre: tomo Editorial, 2000, p. 33-44.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: edições, v. 70, p. 225, 1977.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Melissa Motta Felício 09-02-2021 12:50:35

Tema bastante relevante para os dias atuais. Além disso, o estudo traz também uma associação aos determinantes sociais da saúde, que são fundamentais para os estudos das políticas públicas de saúde.

Foto do Usuário Raiane Silva Sousa 09-02-2021 12:50:35

O tema é extremamente relevante e muito atual. O objetivo está bem explicado e o método é coerente. Os resultados foram bem detalhados, na medida em que um resumo comporta. A contribuição é bem feita! É um excelente trabalho, parabéns!

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