ABSTRACT

Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe a novidade da participação da sociedade nas discussões e deliberações acerca das políticas e ações de saúde. A participação popular na política de saúde tem sido muito importante para a formulação e implementação do SUS, mas tem enfrentado desafios e alcançado resultados positivos e negativos, como acontece em toda 
mobilização social e política. Objetivo: descrever os limites para a atuação do controle social no Brasil para a garantia do acesso à saúde enquanto direito, segundo a literatura brasileira. Metodologia: Trata-se uma revisão integrativa com uma abordagem qualitativa em que os artigos foram selecionados na base de dados Scielo, Lilacs e BDENF, usando os descritores: conselho de saúde, acesso aos serviços de saúde, direito a saúde,
controle social formal e participação social. Foram utilizados como critérios de inclusão: artigos publicados entre 2010 e 2019; em português; que estão disponíveis na íntegra; e, que tenham relação com o objetivo do estudo. Foram selecionados 9 artigos. Resultados: Foram identificados como dificuldades à falta de representatividade, e de conhecimento dos conselheiros, conflitos particulares de interesse próprio bem como partidário, e a falta de
autonomia dos conselhos. Foi possível identificar algumas alternativas para diminuir as dificuldades, entre elas destacou-se a presença de diálogo entre os membros do conselho de saúde e também o processo de educação permanente. Considerações finais: É importante que usuários, gestores e profissionais de saúde reconheçam o seu papel na construção da participação social em busca de um SUS que garanta o acesso à saúde como direito de todo cidadão.