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Convibra Conference - O TRIBUTO MUNICIPAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: UMA REFLEXÃO SOBRE O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
O TRIBUTO MUNICIPAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: UMA REFLEXÃO SOBRE O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

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AUTORIA

David Nogueira Silva Marzzoni , Áyla Marques Oliveira

ABSTRACT
Nas últimas décadas, os direitos humanos receberam ampla proteção jurídica, passando a ser afirmados em tratados, convenções e diplomas constitucionais de diversos Estados e Organismos Internacionais. Uma das principais manifestações dessa evolução está consignada na Constituição Federal brasileira de 1988, que apontou expressamente a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental. A partir de então, todos os demais conjuntos de normas, constitucionais e infraconstitucionais, devem pautar-se por esse princípio geral. Nesse sentido, o sistema tributário delineado pela Constituição exige estrita observância da dignidade humana na instituição de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Ainda com fundamento na dignidade humana, a proteção ao meio ambiente ganhou status de norma constitucional. Assim, a sociedade e as instituições democráticas passaram a perseguir a concretização desse princípio das mais variadas formas, foi então que os tributos começaram a ser concebidos também como instrumentos de tutela ambiental, atingindo o objetivo maior de preservar a dignidade da pessoa humana. Este trabalho tem por objetivo apenas identificar a necessidade de modo simples e sistemático esse regime jurídico, promovendo uma reflexão sobre o que se pode intitular de direito ambiental tributário. Abordando, de forma básica e simples os temas tributários relacionados ao meio ambiente natural.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Antonio Wairan Da Silva Ferreira 09-02-2021 12:50:35

O artigo aborda um tema bastante atual, a discussão foi bastante interessante, mas compreendo que poderia ter aprofundado mais sobre os aspectos do tributo. Contudo no geral o texto esta bem escrito, seguiu uma boa metodologia.

Foto do Usuário Leonnam Massias Rodrigues 09-02-2021 12:50:35

O artigo tem uma abordagem muito bem organizada referente a fundamentação teórica, os resultados foram apresentados de maneira coerente. A conclusão deixo um pouco a desejar, entretanto não comprometeu o trabalho como um todo.

Foto do Usuário Severino Ramos Da Silva Júnior 09-02-2021 12:50:35

Tema bastante atual, principalmente em época de pensamentos transitórios na questão tributária, e oportuno para aplicação prática. Texto coerente, metodologia pertinente. A conclusão poderia ser mais robusta dado o complexo tema escolhido. Tributação aliada à sustentabilidade é um plano bastante atual e futurista .

Foto do Usuário Andrea Décourt Savelli 09-02-2021 12:50:35

O tema sem dúvida é importante e esclarecedor, mas não se relaciona com a mediação. Bem escrito, apesar da necessidade de uma revisão detalhada (contém erros de digitação e palavras duplicadas).

É um excelente tema a ser discutido. Foi muito bem discutido. Ao decorrer ta leitura, me apareceram alguns questionamentos. Os autores analisaram pela Lei Municipal se o repasse de alguns municípios estão de acordo com a Carta Magna? Eu acredito que deva existir alguns municípios onde estão trabalhando inconstitucionalmente, afinal, existe uma grande desvalorização vindo de políticas públicas ao meio ambiente.