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Convibra Conference - Políticas Farmacêuticas: atuação do Poder Legislativo Federal entre 2016 e 2018
Políticas Farmacêuticas: atuação do Poder Legislativo Federal entre 2016 e 2018

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Políticas Públicas de Saúde

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AUTORIA

Lina Valéria Dos Santos Souza , Tatiane De Oliveira Silva Alencar , Bruno Rodrigues Alencar

ABSTRACT
A Assistência Farmacêutica é parte integrante do direito à saúde e cabe ao Estado  assegurá-la por meio de políticas farmacêuticas.  O Legislativo Federal é responsável pela criação da maioria destas políticas através de suas proposições.  O presente trabalho objetiva identificar e analisar as proposições relativas às políticas farmacêuticas, no âmbito do Poder Legislativo Federal (Câmara dos Deputados), no período de 2016 a 2018. 
Para isso, realizou-se uma análise documental e exploratória ao site da Câmara dos Deputados  na busca por projetos de lei, projetos de lei complementar, medicadas provisórias e propostas de emenda à Constituição referentes a Políticas Farmacêuticas . A pesquisa resultou em 126 políticas propostas legislativas que foram  classificadas em três grandes categorias: Controle Sanitário de Medicamentos; Assistência Farmacêutica; e Regulação Farmacêutica. Conclui-se que há intensa atividade legislativa, cujas ações recaem sobre os medicamentos, em todas as etapas da cadeia produtiva, na dispensação e uso deste produto.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Larissa Aline Carneiro Lobo 09-02-2021 12:50:35

Trabalho de temática importante, bem estruturado e bem descrito, com leitura fluida. Atinge o objetivo e formato proposto.

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