PRAXIS PÚBLICA NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA. Análise dos impactos socioeconômicos diretos e indiretos deste binômio no Município de Cabo Frio RJ
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
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AUTORIA
Alice Nascimento Rocha Moura
ABSTRACT
RESUMO: Este artigo, fruto de tese de doutorado, se pauta no problema socioeconômico vivenciado no Município de Cabo Frio – Rio de Janeiro, Brasil, alicerçando-se na análise das práxis públicas no âmbito da gestão, seus orçamentos e projetos, assim como do fundamental papel exercido pela governança na definição das demandas sociais e da accountability como mecanismo de acompanhamento, controle e imputação de responsabilidade no uso dos recursos municipais. O estudo tem o objetivo de avaliar o grau de competência da gestão pública municipal, no sentido de eficiência e eficácia, analisando o modus operandi de construção de seus planos orçamentários, e como se alicerçam as tomadas de decisões nas políticas públicas. Tais aspectos demonstram a relevância do estudo em decorrência do caos socioeconômico instaurado no município em questão, propiciando entender as lacunas entre as demandas que originam os projetos, a fundamentação dos orçamentos e os desvios porventura existentes. Desse modo proporcionando a proposição de ações que revertam este quadro nesta localidade. A região da Costa do Sol, onde se localiza o município de Cabo Frio, estabeleceu uma forte dependência de recursos flutuantes e não sustentáveis, advindos dos repasses dos royalties de petróleo, baseando neles seus orçamentos públicos. Com a tramitação de diversos projetos que estimulam outras formas de repasse e a consequente redução, esses municípios têm inviabilizado o atendimento das demandas essenciais. O estudo, de caráter descritivo e exploratório, promove a reflexão dos deveres públicos, das leis que alicerçam os orçamentos municipais, o exercício da cidadania, culminado na apresentação de uma gestão capaz de transpor essa realidade e alinhar técnicas de administração pública consolidada em outras regiões e que permitiriam a recuperação socioeconômica do município de Cabo Frio, através do uso de financiamento com recursos permanentes e sustentáveis. Palavras chaves: Gestão pública. Governança. Accountability. Orçamentos públicos.
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Tema relevante e artigo bem estruturado. Os cuidados com o delineamento Estudo de Caso foram considerados. Considerando o que foi descrito sobre a situação socioeconômica do município, o caso pode ser generalizado para outros vizinhos? Já que se afirmou que outros estão em situação similar. Pode refletir isto para as Conclusões. Sugiro detalhar mais o método de Estudo de Caso, pois com base nesta autora abaixo, há muita confusão. Não seria interessante se embasar no movimento da nova gestão pública, que evoluiu para Governança pública, e, após, para Gestão Social? A gestão social teve crivo demarcado como teoria recentemente, ao ir além do princípio da eficiência, para uma maior transparência, e para a participação e a emancipação social. Sugestões para melhorar a seção Método, e até mesmo ampliar a pesquisa, ou elaborar mais outra: O Estudo de Caso é um delineamento de pesquisa que requer variadas técnicas (quanti e/ou quali) e métodos para a triangulação de dados. (ALVES-MAZZOTTI, 2006). Qual é o caso? Qual é o nível de análise? Quais são as unidades de análise? Qual é a proposição (em lugar da hipótese) de estudo? Qual é o caminho da pesquisa realizada? Houve triangulação no método? Como foi elaborado o instrumento de pesquisa? Como foi elaborado o instrumento de pesquisa? Como foi estruturada a entrevista? Quem são os respondentes? Têm categorias? Como foram categorizadas e tabuladas? Sem uma proposição (hipótese em estudos qualitativos), compromete-se a clareza da contribuição e/ou conclusão. Segundo Yin (2015) e Cooper e Schindler (2016), o estudo de caso é adequado às questões do tipo “como”; “o que” ou “por que”. Vide referências atuais relevantes para leituras de autores como: Silvia Vergara e Robert Yin. Poderia usar questionário online via Google Docs. para municípios vizinhos? Assim teria variadas técnicas e poderia comparar dados em mais de um município. Apenas em um empobrecem as conclusões. Estudo de Caso, não significa que seja apenas um lócus de pesquisa, um município, uma empresa, um gestor. No seu trabalho, defina o Caso. As Unidades de análise são os respondentes das Secretarias. São só sugestões para melhorias visando um periódico científico, mas o trabalho para o evento merece elogios. ALVES-MAZZOTTI, A. J. Usos e abusos dos estudos de caso. Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 129, p. 637-651, 2006.
TRABALHO APRESENTA ESTRUTURA LÓGICA, COM INTRODUÇÃO, DEFINIÇÃO DO OBJETO, METODOLOGIA E RESULTADOS.
