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Convibra Conference - Medidas Econômicas Anticíclicas realizadas pelo Governo Federal em Tempos de Crise
Medidas Econômicas Anticíclicas realizadas pelo Governo Federal em Tempos de Crise

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Acessos neste artigo: 28


Certificado de publicação:
Certificado de RAYANE DE LIMA SILVA

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AUTORIA

Rayane De Lima Silva , Wane Da Paixão Nunes

ABSTRACT
As implicações na saúde causadas pelo vírus Covid-19 vivenciada nos dias atuais como crise pandêmica, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS) caracterizou em março de 2020, colocou os territórios do mundo todo em alerta. Por se tratar de uma questão atual, ainda não há como mensurar seus efeitos totais, contudo, é válido deduzir que suas consequências não estarão restritas ao campo sanitário. No contexto nacional, além dos diversos impactos no cotidiano social brasileiro, especialmente na área da saúde onde é notório observar o recente colapso, a crise se estende à economia nos governos municipais, estaduais e União. Deste modo, com ênfase nas medidas econômicas federativas, busca-se analisar as ações anticíclicas que o governo federal realizou a fim de combater e controlar impactos na economia do país em virtude da pandemia e assegurar à sociedade o direito à assistência seja ela financeira, de saúde ou social. O caráter descritivo e exploratório desta pesquisa visa compreender as nuances e particularidades principalmente do Decreto Legislativo N° 6/2020, publicado em 20 de março, onde é oficializado o estado de calamidade pública e seus impactos orçamentários e ainda, analisar os efeitos e limitações da Medida Provisória N° 939, de 2 de abril de 2020 a qual trata-se do uso de Crédito Auxiliar Extraordinário pelos entes federativos municipais e estaduais. A análise dos fatos é fundamentada em aspectos legislativos, normas e procedimentos pertinentes voltados à contabilidade pública e dados orçamentários oficiais do governo federal. Ilustra-se, também, a contabilidade como ferramenta gestacional capaz de mediar os mais diferentes ambientes econômicos e financeiros. Conclui-se que tais medidas possuem seu nível de eficácia mediante o combate ao vírus e seus impactos, à medida que levanta-se discussões a respeito da sua correta execução orçamentária.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Jeferson Cararo 09-02-2021 12:50:35

muito bom. sugiro aprofundar o tema , expandindo a pesquisa.

A escolha do tema foi sábia, tendo em vista a relevância, pertinência e atualidade do assunto abordado no Resumo Expandido. Certamente, o aprofundamento do estudo tem potencial para trazer discussões e contribuições na área de orçamento público. Seria interessante que as autoras realizassem uma revisão do texto, já que há algumas inconsistências gramaticais e de concordância (exemplos: o uso da palavra ''visão'' em vez de ''visam'', na última linha do 2º parágrafo; uso do termo ''haverão'' em vez de ''haverá'', na 6ª linha, do último parágrafo da página 3; entre outros). Também seria interessante que as autoras realizassem adequações e ajustes das citações diretas, já que não foram feitas de acordo com as normas ABNT. No primeiro parágrafo da página 2, há uma citação direta de Lemos (2020), sem indicação de página. De igual modo, no último parágrafo da página 3, há uma citação de Silva (2017) sem indicação de página. A propósito, é importante destacar que nas referências bibliográficas não consta o autor Silva (2017), o que merece especial atenção por parte das autoras. Em síntese: o trabalho é relevante, pertinente e atual, mas alguns ajustes importantes são necessários por parte das autoras.

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