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Convibra Conference - A Legislação Da Biodiversidade E Seus Efeitos Sobre A Biotecnologia
A Legislação Da Biodiversidade E Seus Efeitos Sobre A Biotecnologia

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Empreendedorismo e inovação

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Certificado de publicação:
Certificado de Ricardo Gomes Figueiroa

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AUTORIA

Ricardo Gomes Figueiroa , Vasco Ariston De Carvalho Azevedo , Raissa De Luca Guimarães

ABSTRACT
A Constituição da República de 1988 elegeu a proteção ao meio ambiente como direito fundamental da sociedade, um bem coletivo. O Brasil, como signatário da Convenção sobre a Biodiversidade, pretendendo aumentar o escopo da proteção ambiental e cumprir às obrigações assumidas junto à Convenção aprovou a lei 13123/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, bem como a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. A biodiversidade é considerada um patrimônio de alto valor econômico. Um dos pilares para garantia de conservação e desenvolvimento da biodiversidade é a biotecnologia trazendo imbuída em seu conceito as inovações tecnológicas geradoras de vantagens competitivas. Incentivos e políticas públicas voltadas para esta temática impulsionam, sobremaneira, o crescimento e o desenvolvimento do país. Nesse sentido, o presente artigo tem como escopo analisar a legislação da biodiversidade e o impacta que causa ao desenvolvimento da inovação na biotecnológica. A metodologia utilizada é a pesquisa descritiva e exploratória, baseadas em fontes primárias, legislação, na literatura e em análise histórica. A construção equilibrada e paritária das políticas públicas, deve ser o foco principal dos atores envolvidos na efetivação deste marco legal da biodiversidade.
Palavras-chave: Biodiversidade; Biotecnologia; Inovação. Políticas públicas; lei da biodiversidade.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Marcela Barbosa De Moraes 09-02-2021 12:50:35

Melhorar a revisão de literatura, utilizando a fronteira do conhecimento. Qual é a contribuição do trabalho para a área acadêmica e profissional?

Muito Bom!Voce pretende dar continuidade aos seus estudos sobre esse tema?