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GESTÃO DEMOCRÁTICA - UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA COM BASE NA SUA EXPERIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

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AUTORIA

Bruno Luís De Noronha Carvalho , Carlos Eduardo Artiaga Paula

ABSTRACT
GESTÃO DEMOCRÁTICA - UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA COM BASE NA SUA EXPERIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO

Bruno Luís de Noronha Carvalho – Universidade Federal de Viçosa
Carlos Eduardo Artiaga Paula – Universidade Federal de Viçosa

1.	Introdução

Democracia é “um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados” (BOBBIO, 2000, p. 22). O princípio democrático consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988 permeia as relações sociais, sobretudo a Administração Pública, cujo objetivo é alcançar os fins do Estado, como educação, saúde pública, segurança, cultura dentre outros, em observância a regras e princípios específicos, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os influxos da democracia na Administração pública tornaram possível e defensável a existência de uma democratização da gestão para possibilitar a participação das pessoas nas atividades estatais, como regular, fiscalizar, avaliar e decidir sobre o rumo da vida política e social das instituições, o que é possível quando se proporciona condições adequadas para tal, como educação e conhecimento aptos a interagir com a vida do Estado (SOUZA, 2009).
Pode-se então conceituar gestão democrática ou participativa ou social como um
processo gerencial dialógico no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação (ação que possa ocorrer em qualquer tipo de sistema social público, privado ou de organizações não - governamentais). O adjetivo social qualificando o substantivo gestão será entendido como o espaço privilegiado de relações sociais em que todos têm o direito à fala, sem nenhum tipo de coação (TENÓRIO, 2005, p. 102).	
São vantagens da gestão social: a) possibilitar a participação nas decisões do sistema público; b) dar a todos o direito de se expressar e opinar; c) compartilhar ações entre participantes; d) maior autenticidade das ações públicas, pois a sociedade se encontra inserida nas decisões (TENÓRIO, 2005).
Todavia, há também desafios nesta modalidade de gestão: as pessoas devem se expressar livremente, sem coação. Devem, ainda, ter condições (materiais, tempo disponível e educação formal) adequada para exercerem uma decisão livre e consciente e também por vezes é morosa e burocrática.  
Logo, embora a gestão democrática seja defensável no campo teórico, há ainda forte dificuldade de aplicação e efetivação prática. Por isso, o presente estudo visa, a partir de uma revisão de literatura, verificar situações práticas de experimentação e aplicação da gestão democrática e discorrer sobre as vantagens e desvantagens/ dificuldades ou fragilidades que envolvem essa forma de gestão. 

2.	Metodologia

Este estudo, que ainda está em desenvolvimento, é bibliográfico e descritivo-exploratório. Buscou-se por artigos científicos publicados no período compreendido entre 2015 a 2019 nas plataformas “SciELO” e “Google Acadêmico”. Para as buscas, foi utilizado o operado lógico “and”, cujo resultado é a interseção dos conjuntos de documentos que contiverem as palavras usadas nas pesquisas. Foram empregados os seguintes descritores: “administração pública”; “gestão pública compartilhada”; “gestão compartilhada de municípios”; atuação conjunta de municípios” e “gestão pública democrática”. 
A partir os critérios de pesquisa acima, foram obtidos 791 resultados totais. Foram excluídos artigos em idioma diferente do português e trabalhos cujo inteiro teor não estivesse disponível gratuitamente. Em seguida, foram lidos o título e resumo para localizar artigos que estivessem de acordo e relacionado com o tema em questão, e a partir desta análise foram selecionados 10 (dez) resultados que se encaixam no tema da pesquisa. Do montante dos artigos selecionados, apenas 4 (quatro) retratavam casos práticos sobre a experiência de gestão democrática. Como o presente estudo ainda está em desenvolvimento, será retratado, neste resumo, apenas os resultados obtidos em dois artigos para verificar a experiência prática com a gestão democrática.

3.	Resultados e Discussão 

A pesquisa ainda se encontra em andamento e, portanto, nesse resumo, serão abordados dois casos práticos que se adéquam ao objetivo de pesquisa. No primeiro, Pimenta (2015) retrata o caso do Vila Jardim do Vale, um bairro da cidade de Belo Horizonte o qual foi constituído por ocupação irregular. A autora retrata como os moradores deste bairro precisaram e ainda precisam se articular e organizar para consolidar um cenário participativo com o poder público e, assim, estabelecer uma possível interlocução entre as partes. Para tanto, a prefeitura de Belo Horizonte, em 2011, criou a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada (SMAGC) e além disso, utiliza de canais e instâncias participativas com o intuito de aumentar a potência cívica da comunidade, tais como orçamento participativo, fóruns e audiências públicas.  
Apesar das boas intenções municipais em promover a participação social, muitos obstáculos são encontrados nesta experiência de gestão. Algumas vias e canais de comunicação entre a prefeitura e a comunidade acabam interferindo no processo de gestão participativa e afastando o cidadão do contexto público. São retratados no artigo grande morosidade nos processos, burocracia e grandes normatividades na seleção dos participantes para inserção nas tomadas de decisão. Estes fatores acabam fazendo que o cidadão procure outros meios realizar suas reivindicações ou até mesmo que ele deixe de reivindicar e participar daquilo que é de interesse público, o que não cumpre com os ideais deste tipo de gestão.
No segundo caso prático estudado, Cirilo e De Almeida (2015) retratam a experiência de gestão compartilhada na Ilha do Combu, uma Área de Preservação Ambiental (APA). A Ilha do Combu é de domínio da União, habitada por uma comunidade que não apresenta recursos básicos e essenciais como coleta de resíduos, ligação elétrica legal etc. Os autores tiveram como objetivo avaliar o processo de gestão compartilhada a partir da análise de atuação do conselho gestor da unidade ambiental e também por meio de entrevistas com as famílias residentes do local. 
O Conselho Gestor é previsto na Constituição Federal e se articula com a sociedade através de espaços e instrumentos que influenciem o desenvolvimento político da sociedade e favoreça o processo democrático. Através da análise das atas de reunião do conselho gestor, foi constatada uma frequência popular extremamente baixa nas reuniões realizadas. A comunidade não vê esperança nos órgãos administrativos, pois grande parte das atividades planejadas ou não foram finalizadas ou sequer aconteceram. Um dos agravantes, ressaltados pelos autores, é em relação ao plano de manejo, principal documento norteador da gestão da unidade, que até a data da pesquisa ainda não existia.
Enfim, nos dois casos, até então analisados, as experiências com a gestão social não foram plenamente bem sucedidas, o que demonstra inúmeros desafios práticos na implementação dessa forma de gestão.

4.	Considerações Finais

Esta pesquisa ainda se encontra em andamento, portanto, precisa ser expandida para abranger mais casos práticos de modo a verificar as suas abrangências e aplicações. Mas, até então, observou-se que há uma dificuldade grande em aplicar e estabelecer a gestão democrática diante dos problemas apresentados anteriormente. 	
Primeiro porque abrange todo o Estado e os setores públicos. Segundo, porque enfrenta e carece de uma mudança cultural, tarefa essa deveras árdua. O gestor e o servidor público devem almejar, interagir e considerar a participação do cidadão na decisão. Em outras palavras, não basta ouvir. A manifestação do cidadão deve efetivamente interferir na tomada de decisão. E, muitas vezes, essa vontade de ter a participação social não existe. Pelo contrário, a cidadão é visto como um “empecilho”, um “problema” no desenvolvimento das atividades administrativas ao invés de um apoiador ou um colaborador no exercício da função pública. Logo, efetivar a gestão democrática envolve também uma mudança cultural tanto por parte do gestor quando por parte do cidadão, o que exige medidas sócio-educativas amplas e que demoram a efetivar-se.

5.	Referências: 

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia (uma defesa das regras do jogo). Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986. 171 p
CIRILO, Brenda Batista; DE ALMEIDA, Oriana Trindade. O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da ilha do Combu e a experiência da gestão compartilhada. Revista de Estudos Sociais, v. 17, n. 35, p. 101-119, 2015.
PIMENTA, Laura Nayara. A interlocução entre poder público e cidadãos na proposta de gestão compartilhada da prefeitura de Belo Horizonte. Organicom, v. 12, n. 23, p. 51-64, 2015.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educ. rev.,  Belo Horizonte ,  v. 25, n. 3, p. 123-140,  Dec.  2009 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-46982009000300007&lng=en&nrm=iso>.access on  13  July  2020.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-46982009000300007.
TENÓRIO, Fernando Guilherme. (Re) visitando o conceito de gestão social. Desenvolvimento em questão, v. 3, n. 5, p. 101-124, 2005.

Para participar do debate deste artigo, .


COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Claudio Alencar 09-02-2021 12:50:35

Bastante interessante o trabalho, precisando melhorar só alguns aspectos de coesão no referencial teórico

Foto do Usuário Celeste Aparecida Lopes Da Silva 09-02-2021 12:50:35

Trabalho de extrema relevância, excelente escrita. Pergunta: Para os autores, há uma resistência por parte dos cidadãos em relação a implementação da Gestão Democrática por se tratar de um processo a ser realizado a longo prazo e burocrático. Diante disso, quais medidas poderiam ser adotadas para ''amenizar '' ou ''sanar'' os problemas causados pela não inserção do cidadão na implementação da Gestão Democrática? Mais uma vez, parabenizo os autores pelo excelente trabalho.

Foto do Usuário Gabriel Teles Diniz Costa 09-02-2021 12:50:35

Excelente assunto e bem abordado nos casos de estudos. Observação no Quadro 1 com a frase ''VANTAGENS OBSARVADAS''. Pergunta: entre os aproximados 700 resultados de artigos encontrados, quantos artigos pretendem analisar para fundamentar mais o objetivo do artigo?

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