CONTROLE SOCIAL E A GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS: interação necessária para efetivação do orçamento participativo
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Finanças
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AUTORIA
Gabriel Amasonas Rabelo Silva , Tatiana Alves De Paula
ABSTRACT
A participação individual, ou mesmo a coletiva, na defesa do patrimônio público, é algo que se faz necessário; é o chamado Controle Social. Apesar do orçamento participativo ser entendido como expressivo instrumento da democracia, se, no entanto, não houver a participação ativa da sociedade no momento de sua elaboração, essa democracia não se mostra suficiente para dar efetiva transparência ao orçamento público. Objetivou-se compreender a importância e o papel da participação popular, no contexto da democracia participativa, no que concerne a gestão dos recursos públicos, visto que esta tem por premissa trabalhar em benefício do bem comum, dos interesses e direitos dos cidadãos, identificando à sociedade como agente primeiro na fiscalização. Este artigo é de natureza crítico-explicativa do tipo descritivo e exploratório, calcado em estudo bibliográfico em referências diversas, impressa e digital, bem como em estudo observacional descritivo do tipo transversal com o universo eleito para o levantamento de dados via aplicação de questionário pré-elaborado. Os achados dessa pesquisa evidenciam que apesar do orçamento participativo contemplar a participação popular na elaboração dos orçamentos, influenciando a elaboração de políticas públicas, ainda é muito incipiente no que tange sua efetivação. Concluiu-se que Controle Social, é a sociedade organizada tornando-se agente fiscalizador e parte integrante do planejamento das políticas públicas vigentes.
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Bastante relevante e interessante a temática para os tempos atuais.
O tema é bastante pertinente. Os cidadãos necessitam atentar-se para maior participação quando da elaboração das políticas públicas, assim também em relação a fiscalização dos recursos públicos visando ao efetivo controle social. A abordagem foi bem apresentada, inclusive pelos gráficos estatísticos e, considerou boas referências bibliográficas de regramentos técnicos sobre a matéria em questão. A única falha identificada foi à ausência de correspondência do texto que se remete a apresentar informações do primeiro quadro demonstrativo, mas não descreve os dados em sua completude como apresentados na tabela. Inclusive, à mesma possui como fonte de dos dados da pesquisa, o próprio autor.
A temática é bastante explorada em artigos científicos. Sugiro que a metodologia seja melhor detalhada e os resultados aprofundados. Qual a contribuição acadêmica do estudo ?
