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Convibra Conference - O princípio da transparência em Instituições de ensino superior
O princípio da transparência em Instituições de ensino superior

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

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Certificado de Marcio Marques

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AUTORIA

Marcio Marques , Leonardo Fabris Lugoboni

ABSTRACT
Resumo expandido
Título: O princípio da transparência em Instituições de ensino superior
Marcio Marques
Aluno do mestrado em adm. da Universidade Ibirapuera
marquesfeu@gmail.com
Leonardo Fabris Lugoboni
Professor do mestrado em adm. da Universidade Ibirapuera e da Universidade Alves Faria
leonardo.lugoboni@gmail.com
1. Introdução
Em uma organização, qualquer política para ser implantada obrigatoriamente passa pela sua alta gestão que é responsável pela instituição de normas e mecanismos que norteiam a relação dos interessados nas incumbências corporativas.
Neste sentido Bianchi e Nascimento (2005) afirmam que a governança corporativa é o conjunto de mecanismos que controla e monitora a gestão e o desempenho das organizações através de esforço contínuo em alinhar objetivos da alta administração aos interesses dos governantes, por meio da adoção de práticas mais eficazes de monitoramento.
Em um sentido amplo, os princípios básicos de governança que norteiam os rumos dos segmentos dos setores privado e público são idênticos: transparência, equidade, cumprimento das leis, prestação de contas e conduta ética (Matias-Pereira, 2010).
Este artigo abordará o princípio da transparência em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, tendo em vista a necessidade de transparência das informações nessas instituições, para permitir maior controle social, e considerando as pesquisas anteriores, surge a necessidade de verificar qual o grau de transparência nessas universidades e entender as variações e o nível de importância das informações fornecidas para efetiva transparência dessas instituições.
O objetivo é identificar quais variáveis são determinantes para compreender e explicar o grau de transparência das informações seja financeira ou não das universidades públicas estaduais brasileiras. Para tal, a pesquisa busca responder a seguinte indagação: Quais variáveis são determinantes para que as universidades públicas possam disponibilizar através dos meios de comunicação que contenham informações financeira ou não que garantam a efetiva transparência?
2. Referencial Teórico
2.1. Governança Corporativa
A governança corporativa desperta nas organizações um grande desafio, pois, através de suas práticas, busca o aperfeiçoamento do comportamento das pessoas e das organizações (Alves, 2001).
Já Shleifer e Vishny (1997) afirmam que a governança corporativa lida com as maneiras pelas quais as partes interessadas das organizações, através de regulamentações fundamentadas em princípios, tentam assegurar o retorno de investimentos realizados.
Desta forma, trata-se a respeito das estruturas e processos sobre como facilitar e acompanhar a gestão eficaz de uma organização, incluindo mecanismos para assegurar a
conformidade legal e prevenir o comportamento impróprio ou ilegal (Edwards & Clough, 2005).
2.2. Princípios da Governança Corporativa
Atualmente a maioria dos sistemas de governança corporativa gira em torno de quatro princípios fundamentais. Para o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) os princípios são: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa (IBGC, 2015). Seus conceitos são tão amplos que envolvem estratégias de alinhamento para resolução de interação, responsabilidade social, sustentabilidade, políticas de governança das empresas, entre outros temas (Marques, 2007).
2.3. Governança no Setor Público
No âmbito da administração pública as instituições representam o braço empresarial do governo como empreendedor, como também no cumprimento de políticas públicas governamentais (Almeida et al, 2008).
No que tange a governança no setor público, segundo Marques (2007) está relacionada com a accountability. Para Sethibe, Campbell e McDonald (2007), a estrutura do fluxo de recursos do setor público é complicada. Desta forma, a governança eficaz é essencial nas instituições públicas para a construção de confiança do povo nessas instituições que devem ser por si mesmas eficazes no cumprimento de seus objetivos Em particular, entidades do setor público têm de satisfazer uma gama complexa de objetivos políticos, econômicos e sociais, e submeter a um conjunto diferente de restrições externas. (IFAC, 2001)
Barret (2003), faz uma abordagem de governança corporativa num diagrama demonstrando a inter-relação dos elementos de governança das instituições públicas, como também a importância de integrá-los com objetivo de almejar um governo eficaz.
Figura 1: Elementos da Governança das Instituições Públicas
Fonte: Adaptado de Auditoria Nacional da Austrália (ANAO), citado por Barret (2003).
Em paralelo a isso, Marques (2007) afirma que a governança nas instituições públicas requer três requisitos fundamentais: a) Identificação e articulação das definições de responsabilidade; b) Compreensão real das relações existentes entre os stakeholders da organização e outros interesses para controlar os seus recursos e dividir resultados; e c) Sustentação da gestão, particularmente do nível superior.
2.3. Governança em IES
Duarte, Khalil e Quelhas (2008) relacionaram as melhores práticas de governança corporativa mencionadas pelo IBGC com as utilizadas pelas IES. Neste raciocínio Nogueira, Garcia e Ramos (2012) investigaram se práticas de governança em IES estão de acordo com as práticas e princípios da governança corporativa.
Para Santos (2008) além de possibilitar aos pesquisadores a aplicação de teorias e conhecimento no ambiente das IES, mecanismos de governança no segmento universitário e sistemas de administração acadêmicos, contribuirá com a forma de gestão das IES que são responsáveis pela geração e preservação do conhecimento científico.
As IES no Brasil necessitam de modelos de gestão que contemplem os princípios da governança corporativa e que consequentemente garantam os interesses dos stakeholders (Duarte et al, 2008).
Para Vieira e Silva (2016) a governança em IES é de extrema importância para a construção do PDI e vice-versa, pois, o referido documento possui relação com o planejamento estratégico institucional.
2.4 Princípio da Transparência em IES Pública
A internet facilita o acesso, por parte da sociedade, das informações sendo de extrema importância para expansão da transparência (Deirdre & Jacob, 2006).
Pessôa (2014) contextualiza que são poucos os estudos de divulgação que focam em informações financeiras e não financeiras. Ressalta ainda a importância dessas informações serem introduzidas nos portais eletrônicos das universidades por serem importantes veículos de transparência e publicidade para sociedade.
Figura 2: Elementos da Governança das Instituições Públicas
Fonte: Pessôa (2014), adaptado pelos autores
Neste raciocínio, a garantia da transparência exige divulgação baseada na associação, na discricionariedade e na eficiência (Verrecchia, 2001). Para que se possa compreender quais informações são mais eficientes e preferidas (Lima, 2009). Para Pessôa (2014) a garantia da transparência pode ser testada através da análise das variáveis tamanho, antiguidade, financiamento público, localização, governança, qualidade acadêmica, complexidade, qualificação dos docentes e servidores, viabilidade da graduação, ociosidade e sucesso da graduação.
3- Procedimentos Metodológicos
A presente pesquisa será um estudo de caso múltiplo sendo as unidades de estudo 3 (três) universidades públicas localizadas no estado de São Paulo. Será exploratória e qualitativa e buscará identificar quais variáveis são determinantes para compreender e explicar o grau de transparência das informações seja financeira ou não das universidades públicas. Terá duas etapas, a primeira revisão de literatura e a segunda pesquisa documental, cujos documentos serão extraídos dos websites das universidades estudadas.
4- Resultados esperados
Como resultado, espera-se identificação de elementos tangíveis, nos portais eletrônicos das IES estudadas, que sejam capazes de demonstrar informações concretas, relevantes e de fácil compreensão dos atos e procedimentos praticados, assim como um manual de variáveis determinantes que possam despertar interesse para estudo de empresas independente do ramo de atividade no que tange a divulgação de informação para uma transparência eficiente e eficaz.
5- Conclusões
Embora essa primeira análise se mostra bastante preliminar, espera-se com este estudo contribuir para uma discussão sobre variáveis determinantes e relevantes para transparência pública em “websites”, pois aprofundará na revisão da literatura, medição da transparência em um de seus aspectos, divulgará informações nas universidades estaduais, identificará deficiências na divulgação e sugerirá soluções.
Quanto ao aspecto prático, a pesquisa contribuirá para o melhor entendimento do patamar em que se encontram as universidades estaduais no que tange à divulgação de informações financeiras e não financeiras em seus websites, pois, não basta apenas a divulgação é preciso que as universidades sejam vistas com clareza pelos cidadãos, através de informações precisas, compreensíveis, atualizadas, íntegras, verossímeis e principalmente de fácil acesso, permitindo de forma geral a verificação dos aspectos e requisitos essenciais para garantia da transparência eficiente e eficaz.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Almeida, F. A. S. D., Kruglianskas, I., Santos, S. A. D., & Guimarães, A. T. R. (2008). A governança corporativa em empresa pública e a visão de suas práticas pelos stakeholders. Anais.
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Para participar do debate deste artigo, .


COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Guilherme José Pereira 09-02-2021 12:50:35

O debate sobre a transparência ganham força com o desenvolvimento de práticas democráticas.

Foto do Usuário Andressa Petry Müller 09-02-2021 12:50:35

O tema é de relevância e se mostra significativo. A questão da transparência, na introdução, pode ser melhor explorada, já que esse é o tema principal do estudo. Não seria melhor tratar os princípios de governança corporativa no próprio item de Governança Corporativa? Pode ser especificado melhor como será feita a análise dos dados. Qual a inovação deste estudo?

Foto do Usuário Pedro Jose Zualo 09-02-2021 12:50:35

O debate em torno da transparência, nas instituições de educação superior é oportuna. Em qualquer estrutura educacional, a prática da transparência é essencial, pois isso pode contribuir para a construção da coesão, elevação do nível confiança e fortalecimento do sentido de pertença. O pesquisador deve apresentar o resumo, para melhor situar o leitor. Para o reforço do debate, eis as seguintes questões: hoje, qual o problema da transparência nas 3 instituições de pesquisadas ou ser pesquisadas? O que está a acontecer nessas instituições de ensino? E por fim o que se pretende alcançar com o estudo? Pedro Jose Zualo