ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA IMPORTÂNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
DOCUMENTAÇÃO
Tema: Administração Pública
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AUTORIA
Alexandre Henrique Cavalcante Da Costa , Aélia De Sousa Januário , Juliana Carvalho De Sousa , Pablo Marlon Medeiros Da Silva , Arthur William Pereira Da Silva
ABSTRACT
O Estado, em suas funções de arrecadar, planejar e aplicar os recursos na prestação de serviço e aquisição de bens públicos, tem a finalidade de buscar suprir as necessidades sociais utilizando técnicas eficazes para planejamento orçamentário. Diante desse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar como ocorre o processo de planejamento e elaboração do Orçamento Público da Prefeitura Municipal de Mauriti-CE. Para fins do estudo foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, fazendo-se o uso de entrevistas semiestruturadas a quatro sujeitos de pesquisa responsáveis pelas decisões de planejamento e execução do orçamento público. Os resultados apontaram a importância da participação popular através do Orçamento Participativo, e que em Mauriti a população tem voz ativa para solicitar, mas a questão da falta de recursos vem atrasado e atrapalhando o andamento de solucionar as demandas. Considera-se que se desenvolva e implante mecanismos de conscientização estratégica, apoiados por medidas urgentes de correção, atualização e até reformulação de procedimentos, para o fortalecimento da estrutura administrativa municipal, com fulcro na melhoria da prestação dos serviços públicos locais sob a égide da Gestão.
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O Orçamento Participativo é um tema relevante considerando o momento atual de crises socioeconômica e política. No entanto, o embasamento teórico precisa ser melhorado. Seria o caso de discutir o movimento da nova gestão pública? Esta evoluiu para a Governança Pública, e, após, para a Gestão Social, que recentemente ganhou crivo de teoria, ao ir além do princípio da eficiência para uma maior transparência e participação e emancipação social. CANÇADO, A. C.; PEREIRA, J. R.; TENÓRIO, F. G. Gestão social: epistemologia de uma paradigma. 2.ed. Curitiba: Editora CRV, 2015. Vide artigos destes autores, responsáveis por um Congresso específico sobre o tema em MG. No Referencial Teórico, há muita utilização de livros, e poucos artigos de revistas científicas. Nenhuma teoria consolidada da academia. Não se deve rescrever apenas sobre Gestão, Orçamento, LRF. Qual a teoria de embasamento? Nas Referências, o livro de Richardson está com título incompleto. Não seria ''Pesquisa Social: ...''? Há viés no detalhamento do Método, conforme autores abaixo. quali) e métodos para a triangulação de dados, o que não foi feito no artigo (ALVES-MAZZOTTI, 2006). Qual é o caso? Qual é o nível de análise? Quais são as unidades de análise? Qual é a proposição (em lugar da hipótese) de estudo? Qual é o caminho da pesquisa realizada? Não houve triangulação no método? Como foi elaborado o instrumento de pesquisa? Como foi elaborado o instrumento de pesquisa? Como foi estruturada a entrevista? Quem são os respondentes? Têm categorias? Como foram categorizadas e tabuladas? Sem uma proposição (hipótese em estudos qualitativos), compromete-se a clareza da contribuição e/ou conclusão. Há o viés do método. Segundo Yin (2015) e Cooper e Schindler (2016) o estudo de caso é adequado às questões do tipo “como”; “o que” ou “por que”. Vide referências atuais relevantes para leituras de autores como: Silvia Vergara. Poderia usar questionário online via Google Docs. para municípios vizinhos? Assim teria variadas técnicas e poderia comparar dados em mais de um município. Apenas em um empobrecem as conclusões. Estudo de Caso, não significa que seja apenas um lócus de pesquisa, um município, uma empresa, um gestor. Se for em um apenas, deve haver maior profundidade, com variadas técnicas e métodos. Não creio que título se deva afirmar a importância do Orçamento, pois sabidamente se reconhece a sua importância, até porque há obrigações legais. Não se precisaria estudar se não fosse importante. Sugiro rever o título, pode alinhar ao problema de pesquisa. ALVES-MAZZOTTI, A. J. Usos e abusos dos estudos de caso. Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 129, p. 637-651, 2006.
O referencial teórico poderia ser melhor trabalhado e ampliado. José Paulo Fagundes
