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Convibra Conference - FINANCIAMENTO EM SAÚDE NA 10ª REGIÃO DE SAÚDE DO RIO GRANDE SUL, APORTES E VARIAÇÕES
FINANCIAMENTO EM SAÚDE NA 10ª REGIÃO DE SAÚDE DO RIO GRANDE SUL, APORTES E VARIAÇÕES

DOCUMENTAÇÃO

Tema: Administração Pública

Acessos neste artigo: 17


Certificado de publicação:
Certificado de BRUNO TAVARES ROCHA

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AUTORIA

Bruno Tavares Rocha , Roger Dos Santos Rosa

ABSTRACT
Os recursos para o custeio das ações e serviços públicos de saúde (ASPS) no Brasil mostram-se historicamente insuficientes para a efetivação de um sistema baseado em acesso universal e demandam dos municípios aportes maiores de recursos próprios para o provimento de atenção à saúde para a população. Com o objetivo de identificar as variações nos aportes de recursos próprios municipais aplicados em ASPS nos seis municípios que compõem a 10ª Região de Saúde (10ª-RS) do estado do Rio Grande do Sul, foram utilizados dados secundários disponíveis em portais de acesso público. Verificou-se que a aplicação de recursos próprios em ASPS no período de 2016 a 2019 apresentou variações acima do mínimo estipulado pela Lei Complementar nº 141/2012. Entretanto, em relação a aplicação de recursos vinculados a ASPS na subfunção orçamentária Atenção Básica (Primária), constatou-se retração do aporte, passando de R$ 343,6 milhões em 2016 para R$ 221,7 milhões em 2019. Nesse contexto, a mudança realizada pelo Ministério da Saúde no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, com a introdução do Programa “Previne Brasil”, apesar de possibilitar potencialmente aumento de recursos, dependerá diretamente da capacidade de adequação do município frente aos critérios de cadastramento e desempenho do programa, demandando organização nos processos de trabalho e gestão de recursos qualificada.

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COMENTÁRIOS
Foto do Usuário Lucas Bastos Brito 09-02-2021 12:50:35

O tema explorado pelo trabalho tem importante relevância, no entanto, o estudo apresenta referencial teórico muito restrito. De modo a contribuir com o trabalho, fica a seguinte sugestão: seria interessante avaliar o financiamento em saúde em conjunto com o crescimento populacional dos municípios e se possível o quantitativo dos serviços ofertados no período.

O tema é muito relevante, haja vista que as transformações sociais provocaram novas roupagens nas políticas públicas de saúde no Brasil, e apesar dos muitos entraves que ainda existe, oferece atendimento universal à toda população brasileira. O trabalho apresenta um respaldo teórico circunscrito, e seria interessante que os autores se aprofundassem mais no que se refere aos recursos financeiros recebidos com o processo de gestão desses recursos.